norma nº 377/2003

L E I nº 377/2003. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E 
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica instituído o Centro de Educação Infantil situado na 
quadra 185 da Planta de loteamento da Cidezal Agrícola Ltda., nesta cidade que 
denominar-se-á “ CRECHE MUNICIPAL DE SAPEZAL”. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 dias do mês de 
dezembro de 2003. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo 
 
Ilma Grisoste Barbosa 
Sec. de Educação, Cultura e Esporte