norma nº 381/2004

L E I nº 381/2004 
SÚMULA - ESTIMA AS RECEITA E FIXA 
AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - O orçamento fiscal do Município de Sapezal para o exercício de 
2004, já deduzidos as retenções do FUNDEF, estima a receita e fixa a despesa em R$ 
21.547.066,03 (vinte e um milhões, quinhentos e quarenta e sete mil sessenta e seis 
reais e três centavos), conforme discriminados pelos anexos integrantes desta lei. 
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, 
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em 
vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o 
seguinte desdobramento: 
1 – Administração Direta 
Receitas Correntes R$- 21.427.716,03
Receita Tributaria R$- 2.317.070,81
Receita Patrimonial R$- 8.819,08
Transferências Correntes R$- 21.614.231,83
Outras Receitas Correntes R$- 285.165,50
Dedução da Receita para Formação do Fundef R$- -2.797.571,19
Receitas de Capital R$- 119.350,00
Alienação de Bens R$- 119.350,00
Total R$- 21.547.066,03
Art. 3º - A despesa da administração direta será realizada segundo a 
discriminação dos quadros “funções”, “subfunções”, "programa de trabalho” e 
“natureza de despesa”, integrantes desta lei, com os seguintes desdobramentos: 
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 – LEGISLATIVA 1.538.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO 3.954.000,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 40.000,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 220.000,00
10 – SAÚDE 3.889.000,00
12 – EDUCAÇÃO 6.620.826,03
13 – CULTURA 156.000,00
14 - DIREITO DA CIDADANIA 40.000,00
15 – URBANISMO 3.283.740,00
16 – HABITAÇÃO 200.500,00
17 – SANEAMENTO 140.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00
20 – AGRICULTURA 166.000,00
25 – ENERGIA 457.000,00
26 – TRANSPORTE 45.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 352.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 395.000,00
 T O T A L D A D E S P E S A 21.547.066,03
2 - POR SUBFUNÇÃO 
 031 – AÇÃO LEGISLATIVA 1.538.000,00
 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.963.000,00
 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000,00
 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 100.000,00
 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 140.000,00
 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 390.000,00
 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 440.000,00
 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.137.826,03
 362 - ENSINO MÉDIO 80.000,00
 364 - ENSINO SUPERIOR 165.000,00
 365 - EDUCACAO INFANTIL 1.188.000,00
 367 - EDUCACAO ESPECIAL 50.000,00
 392 - DIFUSAO CULTURAL 156.000,00
 423 - ASSISTÊNCIA AO POVO INDIGENA 40.000,00
 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 609.500,00
 452 – SERVIÇOS URBANOS 2.674.240,00
 482 – HABITAÇÃO URBANA 180.500,00
 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO 140.000,00
 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00
 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 166.000,00
 752 - ENERGIA ELÉTRICA 457.000,00
 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 85.000,00
 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 352.000,00
 843 – SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 155.000,00
 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 240.000,00
 T O T A L: 21.547.066,03
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA 
 DESPESAS CORRENTES 19.107.066,03
 DESPESAS DE CAPITAL 2.435.000,00
 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 5.000,00
 T O T A L: 21.547.066,03
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
 01 CÂMARA MUNICIPAL 
 001 - CÂMARA MUNICIPAL 1.538.000,00
 02 GABINETE DO PREFEITO 
 001 - GABINETE DO PREFEITO 573.000,00
 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1.252.000,00
 002 – COORDENADORIA DE INDÚSTRIA, COM. TURISMO 216.000,00
 003 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 286.000,00
 04 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.701.000,00
 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3.757.226,03
 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - FUNDEF 60% 1.110.000,00
 003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CRECHES 1.188.000,00
 004 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 352.000,00
 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 156.000,00
 006 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS 565.600,00
 06 SECRETARIA DE SAÚDE 
 001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.882.000,00
 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.187.000,00
 07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
 001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 761.500,00
 002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 196.000,00
 08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 3.825.740,00
TOTAL: 21.547.066,03
5 - POR PROGRAMAS DE GOVERNO 
CÓDIGO PROGRAMA VALOR 
0001 AÇÃO LEGISLATIVA 1.538.000,00
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 573.000,00
0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 537.000,00
0005 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.256.000,00
0007 TRANSITANDO LIVRE 40.000,00
0009 CRIANÇA SAUDÁVEL – ADOLESCENTE INTEGRADO 100.000,00
0010 PROGRAMA MORAR MELHOR 20.000,00
0011 SAÚDE DIREITO DE TODOS 1.987.000,00
0012 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 150.000,00
0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E SANEAMENTO 1.892.000,00
0014 LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA 1.450.600,00
0015 TRANSPORTE ESCOLAR 110.000,00
0016 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP. 3.357.226,03
0018 OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO E NOVOS NEGÓCIOS 286.000,00
0019 PLANEJ. P/MELHOR ADMINIST. E VALOR. O SERVIDOR 1.252.000,00
0021 UNIVERSIDADE PARA TODOS 165.000,00
0022 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.188.000,00
0023 ENSINO DE SEGUNDO GRAU 80.000,00
0024 ATEND. A PESSOAS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS 50.000,00
0025 RESGATANDO A CULTURA E INCENTIV. A LEITURA 156.000,00
0027 SAPEZAL ILUMINANDO A SUA VIDA 457.000,00
0028 URBANIZAÇÃO 3.464.240,00
0029 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 45.000,00
0031 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.000,00
0032 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 166.000,00
0034 ESPORTE COMUNITÁRIO, RECREAÇÃO, LAZER E SAÚDE 352.000,00
0035 OPERAÇÕES ESPECIAIS 155.000,00
0036 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 170.000,00
0039 PROTEÇÃO A FAUNA E A FLORA 50.000,00
0041 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 120.000,00
0043 PROGRAMA DE FORM.DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 240.000,00
0045 EDUCAÇÃO INDÍGENA, DIREITO ASSEGURADO 50.000,00
0046 INTEGRANDO O ÍNDIO A COMUNIDADE 40.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO 21.547.066,03
Art. 4.º - O poder executivo fica autorizado a: 
a) Realizar operações de crédito, ainda que por antecipação 
de receita, nos termos da resolução 78/98 do Senado Federal e Lei 
de Responsabilidade Fiscal; 
b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10%(vinte por 
cento) da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64, e em 
conformidade com a Lei Complementar 101/2000; 
c) Abrir crédito adicional especial, a medida que venha, durante o 
exercício financeiro de 2004 a efetivar todo e qualquer convênio com os entes 
Federados, bastando, para tanto, que solicite autorização Legislativa. 
Art. 5.º - VETADO.
Art. 6.º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004, revogada 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 4 dias do mês de 
fevereiro de 2004. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
Secretario de Administração Coord. Técnico Administrativo 
 JEAN CARLO STORCK 
Secretário de Finanças e Orçamento