norma nº 383/2004

L E I nº 383/2004. 
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 350 
DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE 
ESTABELECE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica inserida na alínea “a” o inciso “ II ” no anexo de 
Meta Física, que trata o art. 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 350, de 30 
de junho de 2003, no Órgão Secretaria da Administração, para o 
exercício financeiro de 2004. 
II – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
a - ......................... 
.........................
 
I – Construção do prédio da Promotoria de Justiça da Comarca 
de Sapezal. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 06 dias do mês 
de fevereiro de 2004. 
ALDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo