norma nº 393/2004

L E I nº 393/2004 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N0 
215/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono 
a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica ampliado o número de vaga no cargo abaixo 
relacionado, constantes do anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se 
estas àquelas já existentes: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de 
Saúde 
Auxiliar Consultório Odontológico 01 
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 19 dias do mês de abril de 
2004. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 26 dias do 
mês de maio de 2004. 
Aldir Schneider 
Prefeito Municipal 
Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo