norma nº 4/1997

L E I Nº 004/97. 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE 
DO MUNICÍPIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 André Antônio Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado 
de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono 
a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Sapezal, Sr. André
Antônio Maggi, autorizado a ausentar-se do município, por período 
superior a 15 (quinze) dias, para tratar de assuntos de interesse do 
Município ou para tratamento de saúde. 
 Art. 2º - O período e os motivos das ausencias de que trata a 
presente lei, deverão ser devidamente comunicados e justificados á 
Câmara Municipal. 
 Art. 3º - Ocorrendo o previsto nesta Lei, assumirá 
interinamento o cargo de Prefeito Municipal o Vice-Prefeito Aldir 
Schneider. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 20 dias do mês 
de janeiro de 1997. 
 ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI 
 Prefeito Municipal 
AUGUSTINHO MORO 
Coord. Téc. Adm.