norma nº 402/2004

L E I nº 402/2004. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO 
PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
L E I: 
 Art. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual do Município, para o período de 
2002/2005, na forma do artigo 3º da Lei Municipal nº 247 de 20 de dezembro de 2001, 
novos programas e objetivos a serem desenvolvidos pelo Executivo Municipal. 
 Parágrafo Único - O programa e objetivo de que trata o caput deste 
artigo, são os estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de junho de 
2004. 
ALDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal 
Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo 
ANEXO I 
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
TIPO ABRANGÊNCIA ESPECIFICAÇÃO PRAZO VALOR 
Projeto FIRMAR O 
CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA QUE 
CELEBRADO 
ENTRE O CENTRO 
FEDERAL DE 
FORMAÇÃO 
TECNOLÓGICA - 
CEFET – MT, E A 
FUNDAÇÃO 
VEMSER COM 
INTERVENIÊNCIA 
DA FUNDAÇÃO 
DE APOIO À 
EDUCAÇÃO E AO 
ENSINO 
TECNOLÓGICO 
DO ESTADO DE 
MATO GROSSO
- Técnico 
Segurança do Trabalho 
Exerc.2004/
2005 
R$ 51.156,60
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS 
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
Programa: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
Objetivo: Ministrar os cursos em TÉCNICO EM ENFERMAGEM – REGULAR - 1980 
horas, na área de saúde, visando melhorar a qualidade na área de saúde e no 
atendimento da população sapezalense. 
Valores a serem realizados 
Ação 
Total 
Previsto 1º 
Ano 
2º 
Ano 
3º Ano 4º Ano 
FIRMAR O CONVÊNIO 
DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA QUE 
CELEBRADO ENTRE O 
CENTRO FEDERAL DE 
FORMAÇÃO 
TECNOLÓGICA - 
CEFET – MT, E A 
FUNDAÇÃO VEMSER 
COM INTERVENIÊNCIA 
DA FUNDAÇÃO DE 
APOIO À EDUCAÇÃO E 
AO ENSINO 
TECNOLÓGICO DO 
ESTADO DE MATO 
GROSSO
R$ 51.156,60 0,00 0,00 R$ 17.052,30 R$ 34.104,30