norma nº 42/1997

L E I Nº 042/97. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS 
PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, 
para o período de 1997 à 2001, na forma do artigo 3º da Lei Municipal nº 009, de 20 
de janeiro de 1997, novos programas e objetivos, a serem executados pelo Executivo 
Municipal. 
 Parágrafo Único - Os programas e objetivos de que trata o 
caput deste artigo, serão estabelecidos na forma dos Anexos I e II desta Lei. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 10 dias do mês 
de setembro de 1997. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm. 
 L E I Nº 042 /97 - ANEXO I 
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1997 / 2001 
PROGRAMAS OBJETIVOS 
FUNÇÃO LEGISLATIVA 
Construção da Sede da Câmara Municipal Instalar o Poder Legislativo Municipal em 
sede própria, dotando o mesmo de infra 
estrutura adequada ao seu funcionamento. 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Incentivo à implantação e manutenção de 
programas de irrigação. 
Proporcionar meios de produção de 
alimentos durante o período de estiagem. 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
Participação em Consócio Intermuncipal de 
Ensino. 
Oferecer a população do Município, meios 
que possibilitem uma educação adequada. 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Construção de rede coletora de esgotos e 
estação de tratamento 
dotar a sede do município de infra-estrutura 
básica, necessária ao seu perfeito 
desenvolvimento. 
Participação em consórcio intermunicipal 
de saúde. 
Proporcionar meios ideais de assistência à 
saúde dos habitantes do Município. 
TRANSPORTE 
Construção do Aeroporto Municipal Dotar o Município de infra-estrutura 
necessária ao seu pleno desenvolvimento. 
Participação em Consórcio Rodoviário 
intermunicipal. 
Possibilitar a manutenção das estradas que 
cortam o município, para o escoamento da 
produção. 
L E I Nº 042/97 - ANEXO II 
PLANO PLURIANUAL - AÇÕES GOVERNAMENTAIS E FONTES 
DE RECURSOS 
PERÍODO 1997 À 2001 
(Valores = R$ 1.000) 
PROGRAMAS 1997 1998 1999 2000 2001
FUNÇÃO LEGISLATIVA 
Construção da Sede da Câmara Municipal - 0 - 50. 50. - 0 - - 0 - 
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Incentivos à implantação e manutenção de 
programas de irrigação - 0 - 50. 50. 50. 50. 
 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
Participação em Consórcio Intermunicipal de 
Ensino - 0 - 50. 50. 50. 50. 
 
SAÚDE E SANEAMENTO 
Const. rede coletora esgotos e estação tratamento - 0 - 1.000. 500. 50. 50. 
Implantação consórcio intermunicipal de saúde - 0 - 80. 80. 80. 80. 
 
TRANSPORTE 
Construção do Aeroporto Municipal - 0 - 200. 50. -0- -0- 
Participação em consórcios Rodoviários 
Intermunicipal -0- 150. 150. 150. 150.