norma nº 407/2004

L E I nº 407/2004. 
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 350 
DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE 
ESTABELECE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
L E I: 
Art. 1º - Fica inserida na alínea “a” o inciso “ II ” no 
anexo de Meta Física, que trata o art. 2º, parágrafo primeiro da Lei 
nº 350, de 30 de junho de 2003, no Órgão Secretaria de Educação, 
Cultura e Esporte, para o exercício financeiro de 2004. 
IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
ORGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTE 
a - ......................... 
.........................
 
I – Convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE 
MATO GROSSO/Escola de Saúde Pública “Dr. Agrícola Paes de Barros” 
e convênio com a Fundação VemSer . 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do 
mês de junho de 2004. 
ALDIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo