norma nº 408/2004

L E I nº 408/2004 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA 
DE R$ 20.245,42 (VINTE MIL DUZENTOS E 
QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E 
DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, 
para o exercício de 2004 um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 
20.245,42 (vinte mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), 
para firmar o convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO 
GROSSO/Escola de Saúde Pública “Dr. Agrícola Paes de Barros” e a Fundação VemSer 
com a seguinte classificação orçamentária: 
 
05.006.0.0.123620023-2050 
33.50.41.00.00 
- Convênio com a Escola de Saúde Pública “Dr. Agrícola 
Paes de Barros” e a Fundação VemSer 
Contribuições R$ 20.245,42 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.245,42
Art.2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo 
primeiro, serão utilizados recursos orçamentário da seguinte dotação 
05.001.0.0.123610014-1009 Construção reforma e ampliação de Escola – 3.3.90-
30.00.00 – Material de Consumo, nos termos do Parágrafo primeiro, Inciso II do 
Artigo 43 da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 30 dias do mês de junho 
de 2004. 
Aldir Schneider 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo