norma nº 43/1997

L E I Nº 043/97. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS METAS E 
PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, em 
Exercício, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 
 Art. 1º - Ficam incluídas novas metas e prioridades nos Incisos IV, VII e IX, do artigo 
6º da Lei Municipal nº 036/97, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o 
exercício financeiro de 1998, na forma a seguir especificada: 
“Art. 6º ... 
IV - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
a - ... 
... 
s - participação em Consórcios Intermunicipais de Ensino. 
VII - SAÚDE E SANEAMENTO 
a - ... 
... 
l - participação em consórcio intermunicipal de saúde. 
IX - TRANSPORTE 
a - ... 
... 
f - construção do aeroporto municipal; 
g - participação em consórcio rodoviário intermunicipal”. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 10 dias do mês de setembro de 1997. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.