norma nº 429/2004

L E I nº 429/2004. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS 
NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N0 
215/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Ficam ampliados os números de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS 
ESTRATÉGICAS da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
ÓRGÃO CARGOS N.º DE VAGAS 
Secretaria de Médico 40 horas semanais 01 
Saúde Enfermeiro Padrão – 40 horas Semanais 02 
 Total 03 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data publicação. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 19 dias do mês de outubro 
de 2004. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
 Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo