norma nº 442/2004

L E I nº 442/2004 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA 
IMPORTÂNCIA DE R$-1.145.000,00 (HUM 
MILHÃO CENTO E QUARENTA E CINCO MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, 
para o exercício de 2004, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$-
1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais), com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
03001.0.0.041220019-2003 - Manutenção do Setor Administrativo Municipal 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 15.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03002.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE IND.COMÉRCIO E TURISMO 
03002.0.0.041220018-2006 - Manutenção das Coord. Indústria, Comércio e Turismo 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
3.3.50.41.00 - Contribuições 14.500,00 
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04001.0.0.288430035-2011 - Amortização e Encargos da Dívida Contratada 
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual 127.000,00 
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04001.0.0.288460043-2012 - Programa de Form. do Patr. Serv. Público - PASEP 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610016-2013 - Manutenção Geral do Departamento de Educação 
3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo 15.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05002.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 60 % 
05002.0.0.123610014-2014 - Manutenção do Fundef 60 % 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 185.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 35.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05005.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
05005.0.0.133920025-2017 - Manutenção Geral do Departamento de Cultura 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO EDUCAÇÃO CULTURA e ESPORTES - Convênios
05006.0.0.123610014-2018 - PDDE 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06001.0.0.101220013-2025 - Manutenção Geral da Secretaria de Saúde 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 7.500,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06001.0.0.103050013-1017 - Ampliação e Modernização do Centro de Saúde 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
06002.0.0.101220011-2028 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 230.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 25.000,00 
3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo 15.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
06002.0.0.103020012-2029 - Manutenção dos Programas de Vigilância, Epid.Imun. e Prev. 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.041220004-2031 - Manutenção da Secretaria de Ação Social 
3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo 10.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.041220004-2035 - Manutenção do Fundo de Ação Social 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.000,00 
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.154520028-2036 - Manutenção da Secretaria de Viação Obras e Serviços 
Urbanos 
3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo 15.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.154520028-2047 - Aquisição de Óleo Diesel 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 250.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:. 1.145.000,00
Art 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional, que trata o Artigo 
primeiro deste Decreto, serão utilizados recursos de anulação parcial ou total de 
Dotação Orçamentária, do Orçamento Vigente, de acordo com o Art. 43, § 1º, Inciso 
III, da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, referente as seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E M. 
AMBIENTE 
03003.0.0.206010032-2007 - Manutenção da Coord. de Agricultura e Meio Ambiente 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 42.000,00 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 5.658,07 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E M. 
AMBIENTE 
03003.0.0.185410039-1005 - Centro de Produção Vegetal - Viveiro 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.833,33 
03000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03003.0.0.000000000-0000 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA E M. 
AMBIENTE 
03003.0.0.206010032-1007 - Implantação da Horta Escola 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 19.733,77 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.000,00 
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04001.0.0.041220005-2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 35.000,00 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios anteriores 18.103,81 
9.9.99.99.99.00 - Reserva de Contingência 5.000,00 
04000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
04001.0.0.000000000-0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04001.0.0.288430035-2011 - Amortização e Encargos da Dívida Contratada 
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por contrato 10.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610014-1009 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.230,52 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610016-2013 - Manutenção Geral do Departamento de Educação 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.487,81 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 30.000,00 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis 6.362,95
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.253,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
05001.0.0.123610045-2040 - Manutenção e Apoio a Educação Indígena 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 787,96 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 800,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.910,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05003.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CRECHES 
05003.0.0.123650022-2015 - Manutenção de Creches e Pré-escolas 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 115.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.516,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-1014 - Estruturação do Departamento de Esportes 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1.616,40 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.365,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.605,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05004.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
05004.0.0.278120034-2016 - Manutenção do Departamento de Esportes 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 31.000,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05005.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
05005.0.0.133920025-2017 - Manutenção Geral do Departamento de Cultura 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 9.022,00 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO EDUCAÇÃO CULTURA e ESPORTES - Convênios
05006.0.0.123640021-2043 - Apoio e Incentivo ao NEAD 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 9.896,02 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.741,73 
05000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05006.0.0.000000000-0000 - DEPTO EDUCAÇÃO CULTURA e ESPORTES - Convênios
05006.0.0.123670024-2024 - Contribuição para a APAE 
3.3.50.41.00 - Contribuições 50.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
06001.0.0.144230046-2027 - Assistência a Saúde Indígena 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.146,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
06002.0.0.101220011-2028 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
06002.0.0.103020012-2029 - Manutenção dos Programas de Vigilância, Epid.Imun. e Prev. 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 
06000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
06002.0.0.103020013-2030 - Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
3.3.70.41.00 - Contribuições 40.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.041220004-2031 - Manutenção da Secretaria de Ação Social 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 47.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.579,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.082430009-2033 - Apoio ao Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 12.104,72 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.850,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.501,50 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.000000000-0000 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 
07001.0.0.082440041-2045 - Manutenção da Vaca Mecânica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.041220004-2035 - Manutenção do Fundo de Ação Social 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 28.000,00 
07000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.000000000-0000 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
07002.0.0.162440010-1024 - Programa Morar Melhor 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 7.552,41 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.800,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.543,00 
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.154510028-1028 - Pavimentação Asfáltica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 100.000,00 
08000.0.0.000000000-0000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 
08001.0.0.000000000-0000 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
08001.0.0.154520028-2036 - Manutenção da Secretaria de Viação Obras e Serviços 
Urbanos 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 175.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:. 1.145.000,00
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 10 dias do mês de 
dezembro de 2004. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo 
 Adriana Ribas Trevizoli Souto 
 Secretária de Finanças e Orçamento