norma nº 443/2004

L E I nº 443/2004 
 
ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS 
DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, PARA O EXERCÍCIO 
DE 2005, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - O Orçamento do Município de Sapezal para o exercício de 2005, já 
deduzidos as retenções do FUNDEF, estima a receita e fixa a despesa em R$ 
26.980.000,00 (Vinte e Seis Milhões, Novecentos e Oitenta Mil Reais), conforme 
discriminados pelos anexos integrantes desta lei. 
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e 
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das 
especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte 
desdobramento: 
1 – Administração Direta 
Receitas Correntes R$- 26.784.160,00 
Receita Tributaria R$- 3.858.262,23 
Receita Patrimonial R$- 24.790,91 
Transferências Correntes R$- 25.757.176,29 
Outras Receitas Correntes R$- 335.675,61 
Dedução da Receita para Formação do Fundef R$- -3.191.745,04 
Receitas de Capital R$- 195.840,00 
Alienação de Bens R$- 195.840,00 
Transferências de Convênios 
Total R$- 26.980.000,00 
Art. 3º - A despesa da administração direta será realizada segundo a 
discriminação dos quadros “funções”, “subfunções”, "programa de trabalho” e “natureza 
de despesa”, integrantes desta lei, com os seguintes desdobramentos: 
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – LEGISLATIVA 1.744.944,00
04 – ADMINISTRAÇÃO 3.607.000,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 200.000,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 440.000,00
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
10 – SAÚDE 4.675.000,00
12 – EDUCAÇÃO 7.821.800,00
13 – CULTURA 432.000,00
15 - URBANISMO 3.940.000,00
16 – HABITAÇÃO 540.000,00
17 - SANEAMENTO 200.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00
20 – AGRICULTURA 497.000,00
22 – INDÚSTRIA 230.000,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 130.000,00
25 – ENERGIA 447.256,00
26 - TRANSPORTE 850.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 840.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 285.000,00
 T O T A L D A D E S P E S A 26.980.000,00
2 - POR SUBFUNÇÃO
 031 – AÇÃO LEGISLATIVA 1.744.944,00
 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.317.000,00
 126 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 135.000,00
 182 – DEFESA CIVIL 100.000,00
 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 60.000,00
 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITARIA 920.000,00
 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 730.000,00
 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 100.000,00
 361 – ENSINO FUNDAMENTAL 5.871.800.00
 362 – ENSINO MÉDIO 100.000,00
 364 – ENSINO SUPERIOR 220.000,00
 365 – EDUCACAO INFANTIL 1.570.000,00
 367 – EDUCACAO ESPECIAL 60.000,00
 392 – DIFUSAO CULTURAL 432.000,00
 423 – ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA 50.000,00
 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA 830.000,00
 452 – SERVIÇOS URBANOS 3.110.000,00
 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO 200.000,00
 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100.000,00
 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 287.000,00
 604 – DEFESA SANITÁRIA E ANIMAL 60.000,00
 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL 230.000,00
 695 – TURISMO 130.000,00
 752 – ENERGIA ELÉTRICA 547.256,00
2 - POR SUBFUNÇÃO
 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO 950.000,00
 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO 840.000,00
 843 – SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA 15.000,00
 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 270.000,00
 T O T A L: 26.980.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
 DESPESAS CORRENTES 22.675.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 4.300.000,00
 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 5.000,00
 T O T A L: 26.980.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
 01 CÂMARA MUNICIPAL 
 001 - CÂMARA MUNICIPAL 1.744.944,00 
 02 GABINETE DO PREFEITO 
 001 - GABINETE DO PREFEITO 630.000,00
 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1.380.000,00
 002 – COORDENADORIA DE INDÚSTRIA, COM. TURISMO 577.000,00 
 003 – COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 597.000,00
 04 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.177.000,00
 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.130.000,00
 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - FUNDEF 60% 1.430.000,00
 003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CRECHES 1.570.000,00 
 004 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 840.000,00
 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 432.000,00
 006 - DEPTO DE EDUC. CULTURA E ESPORTES - CONVÊNIOS 691.800,00 
 06 SECRETARIA DE SAÚDE 
 001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 1.870.000,00
 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.805.000,00
 07 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
 001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 695.000,00 
 002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 873.000,00
 08 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 5.537.256,00 
TOTAL: 26.980.000,00 
5 - POR PROGRAMAS DE GOVERNO
CÓDIGO PROGRAMA VALOR 
0001 AÇÃO LEGISLATIVA 1.744.944,00 
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 630.000,00 
0004 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 588.000,00 
0005 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 757.000,00 
0007 TRANSITANDO LIVRE 100.000,00 
0009 CRIANÇA SAUDÁVEL – ADOLESCENTE INTEGRADO 60.000,00 
0010 PROGRAMA MORAR MELHOR 540.000,00 
0011 SAÚDE DIREITO DE TODOS 2.625.000,00 
0012 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 130.000,00 
0013 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE E SANEAMENTO 1.920.000,00 
0014 LUGAR DE ALUNO É NA ESCOLA 1.911.800,00 
0015 TRANSPORTE ESCOLAR 120.000,00 
0016 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESP. 3.620.000,00 
0018 OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO E NOVOS NEGÓCIOS 447.000,00 
0019 PLANEJ. P/MELHOR ADMINIST. E VALOR. O SERVIDOR 1.280.000,00 
0021 UNIVERSIDADE PARA TODOS 220.000,00 
0022 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.570.000,00 
0023 ENSINO DE SEGUNDO GRAU 100.000,00 
0024 ATEND. A PESSOAS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS 60.000,00 
0025 RESGATANDO A CULTURA E INCENTIV. A LEITURA 432.000,00 
0027 SAPEZAL ILUMINANDO A SUA VIDA 547.256,00 
0028 URBANIZAÇÃO 3.940.000,00 
0029 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA 850.000,00 
0031 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 135.000,00 
0032 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 217.000,00 
0034 ESPORTE COMUNITÁRIO, RECREAÇÃO, LAZER E SAÚDE 840.000,00 
0035 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.000,00 
0036 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 190.000,00 
0039 PROTEÇÃO A FAUNA E A FLORA 100.000,00 
0041 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 380.000,00 
0043 PROGRAMA DE FORM.DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 270.000,00 
0045 EDUCAÇÃO INDÍGENA, DIREITO ASSEGURADO 30.000,00 
0103 DEFESA CONTRA SINISTROS 100.000,00 
0125 ASSISTÊNCIA À COMUNIDADES 50.000,00 
0246 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 60.000,00 
0611 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 200.000,00 
0645 AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA 70.000,00 
0705 PROMOÇÃO DO TURISMO 130.000,00 
TOTAL DO ORÇAMENTO 26.980.000,00 
Art. 4.º - O poder executivo fica autorizado a: 
a) Realizar operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, 
nos termos da resolução 78/98 do Senado Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal; 
b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10,0 % (Dez por 
cento) da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei 4.320/64, e em conformidade 
com a Lei Complementar 101/2000; 
c) Abrir crédito adicional especial, à medida que venha, durante o 
Exercício Financeiro de 2005, a efetivar todo e qualquer convênio com os Entes Federados, 
bastando para tanto, que solicite autorização Legislativa. 
Art. 5.º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2005, revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal aos vinte e oito dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e quatro. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito Municipal 
Kengi S. Matsuura Anderson César Frei Alexo 
 Sec. de Administração Coord. Téc. Administrativo 
Adriana Ribas Trevizoli Souto
 Secretária de Finanças e Orçamento