norma nº 447/2005

L E I nº 447 /2005 
Dispõe sobre a alteração das Leis 
Municipais nº 215/2001, 252/2002 e 
359/2003 e dá outras providências. 
 A Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em 
especial o Regimento Interno e o disposto no Parágrafo 7º do Art. 196 da 
Constituição do Estado de Mato Grosso PROMULGA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica criado novo cargo no anexo I da Lei nº 
215/2001, abaixo relacionado: 
Órgão Cargo Nº Vagas 
Gabinete do 
Prefeito 
Assessor Técnico Contábil 01 
Art. 2º - Fica alterado o Anexo III da Lei nº 215/2001, 
acrescentando-se o cargo com o respectivo número de vagas e pertinente 
remuneração, da seguinte forma: 
Cargo Nº de Vagas Valor em R$ 
Assessor Técnico Contábil 01 3.250,00
Art. 3º - Ficam alterados os anexos I e III da Lei nº 215/2001, 
extinguindo-se as vagas e os cargos, a seguir descritos: 
ANEXO – I 
QUADRO DE LOTAÇÃO POR ÓRGÃO 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Coord. De Indústria e Comércio 01 
Administração Coord. de Agricultura e Meio Ambiente 01 
Diretor Dep. Recursos Humanos 01 
Diretor Dep. Administrativo 01 
Chefe Divisão Turismo 01 
 Chefe Divisão Serviços Gerais 01 
Chefe Divisão Informática 01 
Encarregado Setor de Identificação 01 
Encarregado Setor de Trânsito 01 
Encarregado Junta de Serviço Militar 01 
 T O T A L............................................... 10 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Diretor Dep. Tributação e Cadastro 01 
Finanças Diretor Dep. Tesouraria 01 
Diretor Dep. Contabilidade Orçamento 01 
Diretor Dep. Compras 01 
Chefe Divisão Fiscalização 01 
Chefe Divisão Patrimônio 01 
 T O T A L............................................... 6 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Coord. de Esportes 01 
Esportes Chefe Divisão Esporte Amador 01 
Chefe Divisão Supervisão Esportiva 01 
Chefe Divisão Extensão e Projetos 01 
Chefe Divisão Ensino 01 
Chefe Divisão Adm. E Doc. Escolar 01 
Técnico Esportivo 40 horas 06 
 T O T A L............................................... 12 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Saúde Diretor Dep. Administrativo 01 
Chefe Divisão Saúde e Família 01 
Chefe Divisão Vigilância Sanitária 01 
Chefe Div. Vigilância Epidemiológica 01 
 T O T A L............................................... 4 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Diretor Dep. Assist. Técnica e Adm. 01 
Ação Social Diretor Dep. Promoção Social 01 
Chefe Divisão Treinamento 01 
Instrutor de Cursos 20 horas 02 
Instrutor de Cursos 40 horas 02 
 T O T A L............................................... 7 
ÓRGÃO CARGO N.º DE 
VAGAS 
Secretaria de Coord. De Serviços Urbanos 01 
Viação, Obras e Coord. De Serviços Rodoviários 01 
Serviços Urbanos Coord. De Obras e Planej. Urbano 01 
Chefe Div. Limpeza Urb. e Jardinagem 01 
Chefe Div. Oficina Mecânica e Almox. 01 
Chefe Divisão de Manut. De Estradas 03 
 T O T A L............................................... 8 
 
ANEXO – III 
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGOS N.º DE VAGAS Valor em R$ 
Coord. de Indústria, Comércio e Turismo 01 2.000,00
Coordenador de Agricultura e Meio-Ambiente 01 2.000,00
Coordenador de Esportes 01 2.000,00
Coordenador de Serviços Urbanos 01 2.000,00
Coordenador de Serviços Rodoviários 01 2.000,00
Coordenador de Obras e Planej. Urbano 01 2.000,00
Diretor de Departamento Administrativo 01 910,00
Diretor Departamento Recursos Humanos 01 910,00
Diretor de Dep. Tributação e Cadastro 01 910,00
Diretor de Dep. De Tesouraria 01 910,00
Diretor de Dep. Contabilidade e Orçamento 01 1.200,00
Diretor de Dep. Compras 01 910,00
Diretor de Dep. Administrativo da S.S.* 01 910,00
Diretor de Dep. Assistência Téc. Adm. S.A.S* 01 910,00
Diretor de Dep. De Promoção Social 01 910,00
Chefe Divisão Turismo 01 730,00
Chefe Divisão Serviços Gerais 01 730,00
Chefe Divisão Informática 01 1.200,00
Chefe Divisão Fiscalização 01 910,00
Chefe Divisão de Patrimônio 01 730,00
Chefe Divisão de Esporte Amador 01 730,00
Chefe Divisão Supervisão Esportiva 01 910,00
Chefe Divisão Extensão e Projetos 01 730,00
Chefe Divisão de Ensino 01 730,00
Chefe Divisão Adm. E Doc. Escolar 01 730,00
Chefe Divisão de Saúde da Família 01 730,00
Chefe Divisão Vigilância Sanitária 01 640,00
Chefe Divisão Vigilância Epidemiológica 01 730,00
Chefe Divisão Treinamento 01 730,00
Chefe Divisão Limpeza Urbana e Jardinagem 01 730,00
Chefe Divisão Oficina Mecânica e Almox. 01 730,00
Chefe Divisão de Manutenção de Estradas 03 730,00
Encarregado do Setor de Identificação 01 730,00
Encarregado do Setor de Trânsito 01 730,00
Encarregado do Setor Junta de Serv. Militar 01 540,00
Técnico Esportivo 40 horas 06 600,00
Instrutor de Cursos 20 horas 02 300,00
Instrutor de Cursos 40 horas 02 600,00
Total ................................................................ 47 
* S.S. – SECRETARIA DE SAÚDE
* S.A.S. – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
Art. 4º - Ficam alterados os art. 1º e 3º da Lei nº 252/2002, 
extinguindo-se as vagas e os cargos, a seguir descritos: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Coordenador Técnico de Administração 01 
Chefe de Divisão de Industria e 
Comercio 
01 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 
Chefe de Divisão de Agricultura 01 
Secretaria de 
Administração
Total 4 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Chefe de Divisão de Cadastro Técnico 01 
Chefe de Divisão de Licitações 01 
Secretaria de 
Finanças e 
Orçamento Total 02 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Coord. Téc. de Educação e Cultura 01 
Encarregado Transporte Escolar 01 
Encarregado Setor de Merenda Escolar 01 
Secretaria de 
Ed., Cultura 
e Esportes 
Total 3 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Diretor Dep. Assistência Social. 01 
Chefe de Divisão Assessoria 
Comunitária 
01 
Secretária de 
Ação Social 
Total 02 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Secret Viação, Chefe de Divisão de Fisc. de Obras 01 
Obras e Serv. 
Urbanos. 
Total 01 
CARGOS N.º DE VAGAS Valor em R$ 
Coordenador Técnico Administrativo 01 2.000,00 
Coordenador Técnico de Educação e Cultura 01 2.000,00 
Diretor Dep. Assistência Social 01 910,00 
Chefe de Divisão de Industria e Comercio 01 730,00 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 730,00
Chefe de Divisão de Agricultura 01 730,00
Chefe de Divisão de Cadastro Técnico 01 730,00
Chefe de Divisão de Licitações 01 730,00
Chefe de Divisão Assessoria Comunitária 01 730,00
Chefe de Divisão de Fisc. de Obras 01 730,00
Encarregado Transporte Escolar 01 730,00 
Encarregado Setor de Merenda Escolar 01 730,00 
Total 12 
Art. 5º - Ficam alterados os artigos 1º e 6º da Lei nº 359/2003, 
extinguindo-se as vagas e os cargos, a seguir descritos: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS
Coordenador de cultura 01 
Agente cultural 01 
Regente de banda e fanfarra 01 
Secretaria de 
Ed., Cultura 
e Esportes 
Total 3 
CARGOS N.º DE VAGAS Valor em R$
Coordenador de Cultura 01 2.467,60 
Agente Cultural 01 740,00 
Regente de Banda e Fanfarra 01 900,67 
Art. 6º - Fica criado o anexo VI na Lei nº 215/2001, a seguir 
descrito: 
ANEXO VI 
QUADRO DE PESSOAL DE COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO 
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
Coordenador 11 2.467,60
Assessor I 12 1.122,76
Assessor II 24 900,67
Assessor III 15 740,28
Assessor IV 5 518,20
T O T A L........................................................ 67 
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2005, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de janeiro de 
2005. 
Eunice Clara Rauber 
Presidente