norma nº 452/2005

L E I Nº 452/2005. 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 
E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N0 215/2001 NOS 
ANEXOS I, III E IV E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, 
sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas no cargo abaixo 
relacionado, constante no Anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secret. Ed., Esp. 
E Cultura 
Merendeira 05 
Art. 2º - Fica criado novo cargo no anexo I da Lei 215/01,
conforme abaixo relacionado: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Secretaria Ed., 
Esp. e Cultura 
Orientador Acadêmico – 20 horas 01 
Art. 3º- Fica excluída uma vaga do cargo no anexo I da Lei 
215/01, conforme abaixo relacionado: 
 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Secretaria Ed., 
Esp. e Cultura 
Orientador Acadêmico 01 
Art. 4º - Fica criado novo cargo no anexo III da Lei 215/2001, e 
respectiva remuneração, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE 
VAGAS 
Valor em 
R$ 
Orientador Acadêmico- 20 horas semanais 01 740,28 
Art. 5º - Fica excluída uma vaga do cargo no anexo III da Lei
215/01, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE 
VAGAS 
Valor em 
R$ 
Orientador Acadêmico 01 1.480,56 
 
Art. 6º- Fica ampliado o número de vaga no cargo abaixo 
relacionado, constante no anexo IV da Lei nº 215/2001, acrescentando-se esta 
àquelas já existentes: 
CARGOS N.º DE 
VAGAS 
Valor em 
R$ 
Psicólogo- 40 horas semanais 01 1.727,32 
Art. 7º - Fica criado novo cargo no anexo IV da Lei 215/2001, e 
respectiva remuneração, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE 
VAGAS 
Valor em 
R$ 
Dentista- 10 horas semanais 01 647,75 
Art. 8º - Fica extinta uma vaga do cargo constante no anexo IV 
da Lei 215/2001, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE 
VAGAS 
Valor em 
R$ 
Psicólogo- 20 horas semanais 01 863,66 
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 01 de janeiro do corrente ano. 
Art. 10- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do 
mês de março do ano de dois mil e cinco. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal