norma nº 469/2005

L E I nº 469/2005 
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A INTERDITAR O ACESSO DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES NA RUA DO CASCUDO NO TRECHO 
COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO BARBADO E 
PIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a interditar, por prazo 
indeterminado, o acesso de veículos automotores à Rua do Cascudo, no trecho compreendido entre 
as Ruas do Barbado e Piaba. 
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de abril do ano de 
dois mil e cinco. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal