| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2005 |
| Date | 2005-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DEESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2004 EMPENHADAS NAQUELE ANO E NÃO PAGAS POR ÀQUELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 476/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DEESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2004 EMPENHADAS NAQUELE ANO E NÃO PAGAS POR ÀQUELA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o pagamento das despesas abaixo relacionadas, num total de R$ 85.317,34 (oitenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, trinta e quatro centavos) devidamente empenhadas no exercício de 2004 e não pagas naquele mesmo exercício: Empresa Nome fantasia Nº empenho Valor Alocar Ltda Alocar 05053/00 1.890,00 Caliani Juliani & Cia. Ltda Farmácia Cristo Rei 04908/00 3.350,46 Cidezal Agricola Ltda Cidezal 03141/00 5.101,94 Devair Rosa da Silva Fócus Auto Center 05078/00 250,00 Eletrônica Pawer Tec Com. Ass Eletrônica Pawer Tec (Cuiabá) 04689/00 2.915,00 Escola Estadual 19 de Setembro Escola 19 de Setembro 02104/00 3.640,00 Fábio L. Vencato & Cia. Ltda Mistura Fina Choperia 04921/00 360,00 Angelia Pires dos Santos – ME Serralheria Vidraçaria MT 05181/00 3.399,87 Barbiero & Cia Ltda Laboratório Modelo 04992/00 17.517,74 Basei & Basei Ltda - ME Village Mat. Construções 05081/00 e 05096/00 327,86 Boeck, Favini & Souza Ltda-ME Padaria Big Pão 04927/00 e 05079/00 2.297,90 Ivande José Kovaleski (65) 554-2588/2357 04123/00 2.110,51 Janio Joaquim Rufino de Souza Gráfica Ed. São Francisco 05072/00 743,00 Jornal Noroeste Ltda Jornal Noroeste 05066/05070/05187 7.740,00 Leomar José Mess - ME Novo Tempo Foto e Informática 04920/00 e 04923/00 e 04925/00 e 2.603,20 05249/00 e 05252/00 e 05253/00 e 05274/00 Maria Mian Ribeiro da Silva-ME Climagem Sapezal 05054/00 450,00 Luiz Antonio Fabrim Alugueis creche e ação social 01155/00 3.118,26 Marcio André Fabrim Viação Ouro verde 03709/00 12.000,00 Olidia Wudarski-ME Delicia Caseira Restaurante 05086/00 1.092,12 Pereira & Orlando Pereira Ltda Super Loja Barateira 04828/00 e 05087/00 2.282,48 Plinio Warnier Hotel Nsa Sra Aparecida 05093/00 2.100,00 Poconé Tur Poconé Tur 04836/00 e 05240/00 1.380,00 Rubert & Moro Ltda Auto Posto Avenida 05288/00 3.900,00 Malaquias & Romam Malaquias Célia Aviamentos 04635/00 247,00 Assoc.Missionária Prov. Sul Hospital Renato Sucupira 01362/00 4.500,00 Total 85.317,34 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. João César Borges Maggi Prefeito Municipal