| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2005 |
| Date | 2005-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 480/2005. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N0 215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica criado novo quadro com o respectivo cargo no anexo I da Lei 215/01, conforme abaixo relacionado: ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Secretário 01 Art. 2º- Fica criado novo cargo no anexo III da Lei 215/01, conforme abaixo relacionado: CARGOS N° DE VAGAS VALOR EM R$ Secretario de Agricultura e Meio Ambiente 01 Lei 432/2004 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dia do me de maio do ano de dois mil e cinco. JOÃO CESAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal