norma nº 498/2005

LEI nº 498/2005 
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO 
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, - ESTADO DE 
MATO GROSSO, UM CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ - 
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art 1º. - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício 
de 2005, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a 
seguinte classificação orçamentária: 
10.302.0011.1021 - Aquisição de Veículo. 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Art 2º. - Para cobertura do Crédito Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), serão utilizados recursos de anulação parcial de dotação orçamentária vigente, de acordo com 
art. 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o art. 43, parágrafo primeiro, inciso III, da 
Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, constante da seguinte dotação orçamentária: 
10.302.0011.1020 – Construção e Reestruturação de Unidades de Saúde 
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de julho do 
ano de dois mil e cinco. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal