norma nº 502/2005

LEI Nº 502/2005 
PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2006 a 2009, expresso em normas, ações 
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta 
e Fundos do Poder Executivo e pelo Poder 
Legislativo do Município de Sapezal - Estado do Mato 
Grosso, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, aprovou e eu, 
Prefeito do Município de Sapezal – Estado do Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2006 a 2009, o Plano Plurianual expresso em 
normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas 
Unidades da Administração Direta e Fundos do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, 
em conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão 
elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis 
que disciplinam a matéria. 
Art. 3°. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas 
estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis específicas, quando do surgimento 
de motivos que assim o exigirem. 
Art. 4°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro disporá sobre: 
I. ações prioritárias e principais metas da Administração Pública Municipal; 
II. metas e riscos fiscais; 
III. alterações na legislação tributária; 
IV. estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
Art. 5°. Serão considerados na Lei de Diretrizes Or çamentárias e nas Leis Orçamentárias 
Anuais os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e 
ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do 
Município e os resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e 
cobrança de tributos e da dívida ativa. 
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e as normas 
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de 
pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de 
pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do 
número de vagas no quadro funcional da administrações direta, identificará as ações, 
programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou 
aperfeiçoamento dos serviços municipais. 
Art. 7°. As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, a serem 
observados e executados pelas unidades das administração direta, estão consolidados no 
Anexo I. 
Art. 8°. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa 
de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo II. 
Art. 9°. A exclusão ou alteração de programas const antes desta lei, bem como as 
inclusões de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, através de projeto 
de lei específico. 
Art. 10. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que 
envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária 
anual. 
Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal – MT., aos vinte e 
dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco. 
João Cesar Borges Maggi 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E METAS PARA O PERÍODO 2006 A 2009 
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 
Objetivos 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas 
condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do 
Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus 
serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de 
contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar 
outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA 
PROGRAMA: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
 
Realizar Sessões Legislativas Sessão 40 40 40 40 
Capacitação de servidores Unidade div. div. div. div. 
Apresentar projetos de lei de iniciativa do Poder 
Legislativo 
Projeto 15 15 15 15 
Editar resoluções, decretos e portarias legislativas ato 40 40 40 40 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual Plano 1 1 1 1 
. Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual Orçamento 1 1 1 1 
. de outras naturezas lei 150 150 150 150 
Julgar as contas do Prefeito Municipal prest. contas 1 1 1 1 
Adquirir veículo veículo 1 
Adquirir acervo bibliográfico unidade div. div. div. div. 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. div. div. 
Adquirir material de informática unidade div. div. div. div. 
Realizar concurso concurso 1 
Admitir pessoal servidor 3 
PROJETO: CONSTRUIR E EQUIPAR A SEDE DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
 
Construir e equipar a Sede do Legislativo prédio 1 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pela 
administração municipal; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos 
segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades 
municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades 
executadas pelas entidades sociais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo 
Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, 
planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de 
pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar programas de capacitação de 
recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: .. – COORDENAÇÃO SUPERIOR 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DO PREFEITO 
E ASSESSORIAS 
 
Gerenciar o Programa de Governo Municipal Programa 1 1 1 1 
Coordenar as atividades desenvolvidas pelas 
Secretarias 
Secretaria 7 7 7 7 
Participar, apoiar e acompanhar as deliberações dos
Conselhos Municipais 
Conselhos 16 16 16 16 
Realização de audiências públicas Audiência 5 5 5 5 
Adquirir veículo Veículo 1 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade div. div. div. div. 
 
ATIVIDADE: APOIO A JUNTA DO SERVIÇO 
MILITAR 
 
Apoiar a Junta do Serviço Militar Junta 1 1 1 1 
 
PROGRAMA: .. – ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ATIVIDADE: MANTER DOS SETORES 
ADMINISTRATIVOS MUNICIPAL 
 
. AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA 
Instruir o Prefeito e demais órgãos em assuntos de 
natureza jurídica 
Setor 8 8 8 8 
Representar o Município perante o Poder Judiciário e 
demais órgãos 
Município 1 1 1 1 
Elaborar pareceres jurídicos Parecer 200 220 250 280 
Elaborar projetos de leis e decretos unidade 150 160 180 200 
Promover a execução judicial ou extra-judicial da 
dívida ativa (ações em trâmite) 
Ações 1100 1300 1400 1500 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade div. div. div. div. 
 
. AÇÕES DE PLANEJAMENTO 
Coordenar as ações de planejamento Município 1 1 1 1 
Implantar o Plano Diretor Plano 1 
Implantar a lei de uso e ocupação do solo Lei 1 
Realizar estudo para definição do planejamento 
integrado do Município 
estudo 1 
Assessorar e orientar secretarias municipais Secretarias 7 7 7 7 
Elaborar projetos, programas e planos municipais Projeto Div. div. div. div. 
Acompanhar a evolução do crescimento do Município Município 1 1 1 1 
Implantar e manter sistemas de acompanhamento de 
resultados 
Sistema 1 1 1 1 
Coordenar, elaborar e revisar o Plano Plurianual Lei 1 1 1 1 
Coordenar e elaborar a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
Lei 1 1 1 1 
Coordenar e elaborar a Lei Orçamentária anual Lei 1 1 1 1 
 
. AÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS 
Atualizar arquivo com notícias de interesse da 
municipalidade. 
arquivo 1 1 1 1 
Redigir notas, artigos e comentários diversos. matéria 700 700 700 700 
Desenvolver e manter atualizado o documentário 
histórico do Município 
documentári
o 
1 1 1 1 
 
. AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 
Implantar e manter o Setor de Controle Interno Setor 1 1 1 1 
Realizar o acompanhamento das ações executadas 
pelas Secretarias municipais 
secretaria 7 7 7 7 
 
. AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA 
Suprir com serviços e materiais as estruturas 
administrativas e técnicas dos diferentes setores da 
municipalidade 
Setor 100% 100% 100% 100% 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. div. div. 
Apoiar órgãos dos governos federal e estadual órgão 3 3 3 3 
Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. div. div. 
Adquirir veículo unidade 2 
Capacitar servidores das áreas administrativas Servidor 30 30 30 30 
Reformular as leis que regem o funcionalismo – 
Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários 
Lei 1 
Ampliar número de vagas vaga 30 30 30 30 
Realizar concurso público Concurso 1 1 1 1 
Realizar teste seletivo Teste 1 1 1 1 
Contratar pessoal temporário pessoa 20 25 25 25 
Executar a administração de recursos humanos Funcionário 100% 100% 100% 100% 
Implantar e manter a ouvidoria geral do município ouvidoria 1 
Realizar procedimentos licitatórios procedimento 150 160 180 190 
 
PROJETO: CONTRUÇÃO DO PASSO MUNICIPAL 
Construir e equipar o passo municipal unidade 1 
Adquirir e ou desapropriar imóveis área 1 
 
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
 
Executar a escrituração contábil das movimentações 
orçamentárias, financeiras e patrimoniais 
Sistema 1 1 1 1 
Assessorar secretarias e o Chefe do Poder executivo
em assuntos de natureza contábil, orçamentária, 
financeira e patrimonial 
Setor 8 8 8 8 
Elaborar balancetes mensais Mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço anual Balanço 1 1 1 1 
Controlar, registrar e elaborar a prestação de contas de 
recursos provenientes de transferências voluntárias
Convênio 100% 100% 100% 100% 
Mensal 12 12 12 12 
Bimestral 6 6 6 6 
Divulgar os resultados orçamentários e financeiros 
Semestral 2 2 2 2 
Revisar o Código Tributário Municipal Código 1 
Revisar e atualizar os critérios e percentuais dos 
impostos e das taxas municipais 
unidade 100% 100% 100% 100% 
Atualizar os cadastros dos contribuintes Cadastro 1 
Implementar ações para cobrança da dívida ativa Ações div. div. div. div. 
Aprimorar e manter atualizado o sistema de controle
interno e externo das finanças municipais 
Sistema 1 1 1 1 
Conceder descontos, isenções e ou anistia sobre a 
cobrança de tributos de competência municipal 
tributo 2 2 2 2 
Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. div. div. 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. div. div. 
Adquirir veículos veículo 2 
Efetuar o lançamento e emitir os talões e ou boletos 
para cobrança de impostos, taxas e contribuição de 
Contribuinte 2.800 3.100 3.300 3.500 
melhoria 
Emitir alvará para instalação de novos 
estabelecimentos comerciais, industriais e 
prestadores de serviços 
Alvará 150 100 100 100 
Renovar licenças de funcionamento de 
estabelecimentos comerciais, industriais e 
prestadores de serviços 
Estabelecim
ento 
650 650 650 650 
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais e 
prestadores de serviços 
Estabelecim
ento 
650 650 650 650 
Desenvolver programas voltados ao incremento da 
receita própria do município 
programa 1 1 1 1 
Apoiar e ou contribuir com entidades entidade 2 2 2 2 
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 
Objetivo
Implantar e manter a brigada de combate a incêndios e construir e ou ampliar e equipar 
as sedes das polícias civil e militar. 
Principais metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 182 – DEFESA CIVIL 
PROGRAMA: .. DEFESA CIVIL 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA 
MUNICIPAL 
 
Construir e equipar a cadeia pública municipal cadeia 1 
Construir e equipar o Instituo Médico Legal – IML, anexo 
a Cadeia Pública 
unidade 1 
Criação da Guarda Municipal Unidade 1 
PROJETO: CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DAS 
SEDES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR 
 
Construir e ou ampliar e equipar as sedes das polícias 
civil e militar 
unidade 2 
 
PROGRAMA: ... – DEFESA CONTRA SINISTROS 
PROJETO: IMPLANTAR E MANTER A BRIGADA 
CONTRA INCÊNDIO 
 
Implantar e manter a brigada contra incêndio brigada 1 
Construir e equipar quartel para a brigada de combate a 
incêndios 
quartel 1 
Adquirir veículo 2 
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos 
Desenvolver ações que assegurem os direitos socais, políticas públicas com garantia e 
efetivação da cidadania, possibilitando o desenvolvimento bio-pscico-social através de 
atividades específicas para as diversas clientelas (famílias, crianças, adolescentes, 
adultos, idosos e pessoas portadoras de deficiência); apoiar os Conselhos municipais; 
realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; e 
apoiar entidades assistenciais sem fins lucrativos.
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROGRAMA: 33 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE AÇÃO SOCIAL 
Criar e equipar a Guarda Mirim Unidade 1 
Manter o Fundo de Ação Social Fundo 1 1 1 1 
Apoiar as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais de 
assistência social 
conselho 6 6 6 6 
Cadastrar famílias nos programas sociais do governo federal Família 3.500 3.900 4.000 4.050 
Cadastrar famílias carentes para o programa de capacitação e 
geração de emprego e renda nos bairros 
família 3.500 3.900 4.000 4.050 
Firmar e executar convênios de ação continuada com os 
governos federal e estadual 
convênio 6 8 10 12 
Desenvolver atividades de atendimento e estímulo a pessoas 
da terceira idade 
Pessoa 110 115 120 125 
Apoiar e ou realizar cursos de capacitação profissional visando Curso 12 12 12 12 
ampliar a renda familiar família 240 240 240 240 
Realizar atendimento psicológico individual pessoa 120 130 140 150 
Fornecer leite de soja em parceria com a Fundação Amaggi às 
famílias carentes, entidades, hospitais, creches e escolas 
Litros 105.00
0 
107.00
0 
110.00
0 
111.00
0 
Adquirir máquina para produção de leite de soja máquina 1 1 
Manter equipamentos da usina beneficiadora de leite de soja máquina 5 6 6 7 
Realizar cursos para gestantes e doação do enxoval para o Curso 8 8 8 8 
bebe gestante 80 80 80 80 
Atender às comunidades dos bairros através do mutirão da 
cidadania 
mutirão 3 3 3 3 
Em parceria com a Caixa Econômica Federal realizar a emissão 
de boletos das prestação mensais das casas financiadas pelo 
Sistema Nacional de Habitação 
contrato 200 200 200 200 
Em parceria com a Caixa Econômica Federal realizar o 
cadastro de pessoas para futuros financiamento junto ao Sist. 
Nacional de Habitação 
Cadastro 200 200 200 200 
Fornecer planta arquitetônica (padrão) e fiscalizar o 
desenvolvimento da construção de casas 
planta 180 180 180 180 
Cadastrar famílias no Programa Meu Lar família 300 400 500 600 
Adquirir e ou desapropriar área para implantação de
casas populares 
área 1 1 1 1 
Firmar convênio com o Governo Estadual para 
construção de casas populares 
convênio 1 1 1 1 
Assistir e capacitar famílias inseridas nos programas Meu Lar e 
Bolsa Material de Construção 
família 85 100 150 200 
Apoiar a realização de casamentos comunitários evento 1 1 1 1 
Cadastrar famílias no Programa Estadual Bolsa Material de 
Construção 
família 160 180 200 220 
Viabilizar a expedição da segunda via de documentos pessoais pessoa 80 100 120 150 
Realizar campanhas para doação e distribuição de roupas, campanha 5 7 9 11 
calçados, cobertores, brinquedos e de alimentos pessoa 2.400 3.400 4.400 5.400 
Prestar orientação e encaminhamento de processos para fins 
de aposentadoria 
processo 30 40 50 60 
Apoiar entidades assistenciais Entidade 15 15 15 15 
Realizar eventos sociais em parceria com entidades 
governamentais e não governamentais 
Evento 30 30 30 30 
Implantar a padaria comunitária padaria 1 
Implantar hortas comunitárias horta 1 
Adquirir veículos veículo 1 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade div. div. div. div. 
Capacitar profissionais da assistência social servidor 15 20 25 30 
Confeccionar uniformes para professores e vigias nas 
creches e escolas 
servidor 200 300 400 500 
Atender moradores de rua pessoa 50 70 90 100 
Apoiar e ou custear o funcionamento da Casa Transitória casa 1 1 1 1 
Desencadear parcerias intermunicipais para 
desenvolvimento de ações voltadas à assistência social 
parceria 5 5 5 5 
Apoiar famílias indígenas família 90 95 100 105 
Conceder auxílio funeral a famílias carentes e ou 
indigentes 
pessoa Indef. Indef. Indef. Indef. 
Realizar visitas domiciliares e encaminhamento social 
para diversos setores 
pessoa 500 600 700 800 
Realizar avaliações e atendimentos social de 
pessoas encaminhados pelo Forum 
pessoa 10 12 14 16 
Realizar atendimento psicológico em grupo e familiar grupo 10 12 14 16 
família 10 15 20 25 
Realizar avaliações e atendimentos psicológicos de 
pessoas encaminhadas pelo Forum 
pessoa 10 12 14 16 
Apoiar a Casa Transitória casa 1 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA 
CAPELA MORTUÁRIA 
 
Construir Centro de Referência da Assistência Social 
(CRAS) 
centro 1 
Construir a capela mortuária capela 1 
 
SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
 
PROGRAMA: .. – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 
Apoiar as ações do Fundo Municipal do Direito da Criança e do 
Adolescente 
fundo 1 1 1 1 
Implantar e manter programa de inclusão social de programa 1 1 1 1 
infratores através de cursos e oficinas profissionalizantes pessoa 20 30 40 50 
Apoiar entidades assistenciais Entidade 4 5 6 7 
Realizar eventos sociais Evento 15 20 25 30 
Apoiar a instalação e o funcionamento da Casa da 
Criança 
casa 1 
Confeccionar uniformes às crianças nas creches criança 400 480 600 680 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade div. div. div. div. 
Apoiar crianças carentes através da realização de cursos na 
área de informática 
criança 10 20 30 40 
 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Apoiar e manter às ações desenvolvidas pelo Conselho 
Tutelar 
Conselho 1 1 1 1 
Atender e acompanhar menores e adolescentes 
infratores e crianças para adoção 
pessoa 3.700 3.900 4.000 4.100 
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE 
Objetivos 
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, reorganizando o modelo de atenção à saúde da população, 
implementando os serviços prestados definindo metas, prioridades e investimentos 
necessários para o desenvolvimento das ações de saúde. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA: ... – GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Manter um Posto de Saúde c/ atendimento médico e odontológico 
24 horas 
Unidade 1 
Manter as atividades da Secretaria Municipal de Saúde Secretaria 1 1 1 1 
Manter e informatizar a central municipal de regulação Central 1 1 1 1 
Manter a Agência Transfusional Agência 1 1 1 1 
Implantar, equipar e operacionalizar o Centro de Atendimento Psico￾social 
Centro 1 
 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Apoiar as ações do Conselho Municipal de Saúde Conselho 1 1 1 1 
Realizar campanhas de multivacinação campanha 2 2 2 2 
Criança 1.200 1.320 1.450 1.600 
Realizar campanha anti-rábica animal (população canina e felina) animal 1 1 1 1 
Realizar campanha de vacinação contra gripe para idosos pessoa 1 1 1 1 
Implantar o Cartão SUS cartão 13.900 15.000 16.500 18.000
Desenvolver ações de educação em saúde campanha 192 192 192 192 
Realizar exames para diagnóstico de doenças exame 15.250 17.500 20.000 23.000
Manter e implantar equipes do Programa Saúde da Família: equipe 04 04 05 05 
- Assistência Médica consulta 27.200 31.300 36.000 41.000
procedimento 10.150 11.600 13.400 15.500
- Assistência Odontológica atendimento 5.600 6.500 7.500 8.600 
procedimento 41.200 47.400 54.500 62.700
- Detectar e implementar ações para cura de hanseníase e 
tuberculose 
exame 90 103 118 130 
exame 1.400 1.610 1.850 2.120 
pessoa 3.960 4.550 5.230 6.000 
- Implementar ações de prevenção e controle das doenças crônico 
degenerativas – hipertensão e diabetes 
campanha ed. 40 45 50 60 
- Adquirir equipamentos médicos, odontológicos e de informática equipamento div. div. div. div. 
Adquirir e dispensar medicamentos da farmácia básica preconizada 
pelo Governo Estadual 
medicamento 42 42 42 42 
Implementar a política de aquisição de medicamentos (contrapartida 
municipal) 
medicamento 43 43 43 43 
Equipe 
multidisciplinar 
1 1 1 1 
gestante 350 400 450 530 
Realizar assistência pré-natal 
exame 3.500 4.000 4.500 5.300 
Equipe 
multidisciplinar 
1 1 1 1 
Criança 350 400 450 530 
Acompanhar o recém nascido 
exame 350 400 450 530 
pessoa 192 220 250 290 
Equipe 
multidisciplinar 
1 1 1 1 
exame 380 440 500 580 
Diagnosticar, controlar e acompanhar casos de DST/AIDS 
Transporte do 
paciente 
21 24 27 31 
Manter o Programa de Agentes Comunitários de Saúde programa 1 1 1 1 
Família 3.640 4.190 4.900 5.550 
Capacitar técnicos em vigilância a saúde Curso 4 6 6 6 
técnico 50 60 70 80 
Cadastrar e realizar inspeção sanitária em restaurantes, bares, inspeção 2.150 2.450 2.800 3.230 
mercados e salão de beleza estabeleciment
o 
140 160 185 210 
Realizar borrifação em domicílios para combate ao mosquito Aedes 
aegypti 
local 35 40 45 52 
Adquirir veículos Veículo 2 1 1 1 
Adquirir equipamentos médico – hospitalares equipamento div. div. div. div. 
Manter o Centro de Zoonoses Centro 1 1 1 
Construir incinerador de lixo hospitalar incinerador 1 
Manter laboratório de fitoterapia laboratório 1 
 
PROJETO: IMPLANTAR CENTRO DE ZOONOSES 
Implantar o Centro de Zoonoses Centro 1 
 
ATIVIDADE: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BANEFICIÊNCIA 
Manter o termo de parceria para execução dos serviços de atenção 
secundária 
termo 1 1 1 1 
 
ATIVIDADE: APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE 
 
Encaminhar pacientes para consultas especializadas Paciente 745 860 990 1.150 
Custear a realização de exames especializados para apoio diagnóstico exame 3.750 4.315 5.000 5.750 
Custear a realização de cirurgias cirurgia 110 125 145 165 
Transporte de pacientes do Município ao Consórcio paciente 150 175 200 230 
 
ATIVIDADE: ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDÍGENA 
Atender as comunidades indígenas Comunidade 5 5 5 5 
Manter equipe de saúde multiprofissional equipe 1 1 1 1 
Firmar termos de parcerias com entidades termo 1 1 1 1 
PROJETO: CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADE DE 
SAÚDE E O LABORATÓRIO FITOTERÁPICO 
 
Construir e equipar unidades de saúde unidade 1 1 
equipamento div. div. div. div. 
Implantar laboratório de fitoterapia laboratório 1 
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO 
Objetivos 
Dotar a rede municipal de educação de meios necessários à manutenção e 
melhoria da educação básica; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal 
que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; 
implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso e permanência de alunos 
residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de 
merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos 
profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; construir 
quadras poliesportivas cobertas em escolas; desenvolver programas culturais e 
esportivos nas escolas; e aplicar os recursos provenientes do salário educação e de 
convênios com órgãos federais e estaduais. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: ... – ENSINO FUNDAMENTAL 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL–FUNDEF 60% 
 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO ENSINO DO 
FUNDAMENTAL–FUNDEF 40% 
 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
Gerenciar e manter escolas Escola 8 9 9 9 
Manter alunos no ensino fundamental Aluno 2.300 2.600 2.800 3.000 
Manter alunos no ensino fundamental em período integral Aluno 200 230 250 300 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as 
escolas municipais 
unidade div. div. div. div. 
Adquirir acervo bibliográfico unidade div. div. div. div. 
Adquirir equipamentos de informática unidade div. div. div. div. 
Capacitar os profissionais da educação servidor 300 350 380 400 
Promover eventos educacionais – Concursos literários, 
gincanas, atividades de leitura, poesia e outros 
Evento 6 6 6 6 
Distribuir material escolar e uniformes para alunos
carentes 
Kit 350 400 450 500 
Realizar jogos inter-escolares Evento 2 2 2 2 
Implantar biblioteca itinerante biblioteca 1 
Incentivar a implantação de hortas em escolas Escola 2 9 
Adquirir veículo Veículo 1 1 1 
Implantar bibliotecas nas escolas municipais biblioteca 4 3 2 
Implantar laboratório de informática nas escolas 
municipais 
laboratório 3 2 
Implantar laboratório de ciências naturais nas escolas 
municipais 
laboratório 3 2 
Adquirir material pedagógico Unidade div. div. div. div. 
Adquirir material esportivo escola 8 9 9 9 
 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU 
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES 
ESCOLARES 
 
Construir escolas Escola 1 1 
Reformar e ou ampliar escolas Escola 2 4 2 1 
Construir quadras poli-esportivas cobertas em escolas Escola 2 1 1 
Adquirir/desapropriar e ou receber em doação terrenos Área 1 1 
Construir quadras de areia e campos de futebol nas 
escolas indígenas 
Quadra 2 1 
 
ATIVIDADE: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA 
 
Repassar recursos às escolas que não possuem unidade 
executora constituída 
Escola 2 2 2 2 
 
ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR 
Transportar alunos Aluno 1.980 1.200 1.250 1.300 
Adquirir veículos para transporte escolar Veículo 1 1 1 1 
 
ATIVIDADE: MERENDA ESCOLAR 
Atender alunos Aluno 3.520 3.870 4.260 4.680 
Fornecer refeições Refeição/di
a 
4.675 5.140 5.650 6.220 
 
SUBFUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: .. – EDUCAÇÃO INFANTIL 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
 
Manter alunos na educação infantil Aluno 800 960 1.150 1380 
Capacitar os profissionais da educação infantil Servidor 100 110 120 130 
Adquirir veículo Veículo 1 1 
Adquirir material pedagógico Unidade div. div. div. div. 
Distribuir material escolar e uniformes para alunos
carentes 
Kit 400 480 600 680 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Unidade div. div. div. div. 
Adquirir e ou reformar parques infantis Escola 3 3 3 
Adquirir equipamentos de informática Unidade div. div. div. div. 
PROJETO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU 
APLIAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
 
Construir escolas para educação infantil Escola 1 1 
Adquirir e ou desapropriar e ou receber em doação 
terrenos 
área 1 1 
Reformar e ou ampliar escolas para educação infantil escola 1 1 
 
SUBFUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA: .. – EDUCAÇÃO ESPECIAL 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
 
Manter alunos na educação especial Aluno 38 42 46 50 
Apoiar entidade que atua na educação especial Entidade 1 1 1 1 
 
SUBFUNÇÃO: 362 – ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA: .. – ENSINO MÉDIO E OU 
PROFISSIONALIZANTE 
 
ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PARA 
IMPLANTAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE CURSOS 
TECNOLÓGICOS E OU PROFISSIONALIZANTES 
 
Firmar convênio com entidades e contribuir para 
implantação e ou manutenção de cursos tecnológicos e 
ou profissionalizantes 
Entidade 3 3 3 3 
Contribuição para manutenção do ensino médio entidade 1 1 1 1 
 
SUBFUNÇÃO: 364 – ENSINO SUPERIOR 
PROGRAMA: .. – ENSINO SUPERIOR 
ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PARA 
IMPLANTAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE CURSOS À 
NÍVEL SUPERIOR E PÓS GRADUAÇÃO 
 
Firmar convênio com entidades e contribuir para 
implantação e ou manutenção de cursos a nível superior 
e pós graduação 
Entidade 4 4 4 4 
FUNÇÃO: 13 – CULTURA 
Objetivos 
Difundir a arte em todos os seus segmentos; implantar programa municipal de apoio à 
cultura; viabilizar a construção de centro cultural; apoiar e/ou organizar e realizar eventos 
culturais; promover elo de ligação entre o poder público e as comunidades; apoiar e ou 
realizar cursos de capacitação às pessoas que exercem atividades culturais; desenvolver 
ações que busquem a preservação da cultura local resgatando a memória e o trabalho 
dos pioneiros. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL 
PROGRAMA: .. – DIFUSÃO CULTURAL 
ATIVIDADE: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
CULTURAIS 
 
Realizar e ou apoiar festivais de música na modalidade 
interpretação e inéditas 
evento 2 2 2 2 
Realizar e ou apoiar festival de teatro evento 1 1 1 1 
Apoiar eventos tais como: Dia do município, Dia da Mulher, 
das Mães, do Trabalhador, dos Pais, da Criança, do 
Professor e do Funcionário Público 
evento 8 8 8 8 
Apoiar projeto de difusão do trabalho dos artesãos projeto 24 24 24 24 
Divulgação das ações culturais através da mídia: Jornais, 
rádios, fitas de vídeo, revistas, folders, adesivos, televisão 
ação 34 36 36 36 
Apoiar ações nas áreas culturais através de convênios com 
entidades 
convênio 2 2 2 2 
Manter a Banda Municipal banda 1 1 1 1 
Adquirir instrumentos musicais. Instrumento 5 5 5 5 
Aquirir acervo bibliográfico tais como: Livros, enciclopédias, 
mapas e periódicos 
unidade div. div. div. div. 
Ampliar as instalações da Biblioteca Pública Municipal biblioteca 1 
Informatizar a Biblioteca Pública Municipal biblioteca 1 
Organizar e incentivar a formação de grupos de teatro e 
dança 
grupo 4 4 4 4 
Adquirir veículo veículo 1 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes unidade div. div. div. div. 
Apoiar as ações do Conselho Municipal de Cultura conselho 1 1 1 1 
Desenvolver e apoiar projetos de valorização e difusão da 
cultura indígena 
projeto 2 2 2 2 
Criar e manter o coral municipal coral 1 1 1 1 
Manter cursos de música curso 2 2 2 2 
Oferecer cursos e ou oficinas de teatro, música e dança curso 3 3 3 3 
Desenvolver ações que busquem o resgate e a preservação 
da cultura local 
ação 2 2 2 2 
PROJETO: CONSTRUIR E EQUIPAR O CENTRO 
CULTURAL MUNICIPAL 
 
Construir e equipar o Centro Cultural Municipal centro 1 
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO 
Objetivos 
Conservar e proceder melhorias em praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; 
arborizar praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o 
programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; ampliar e conservar o 
cemitério municipal; proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, 
fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de 
conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de 
saneamento básico, galerias de águas pluviais, pontes em rios e córregos; iniciar a 
implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; implantar o plano diretor do 
município; adquirir, desapropriar e ou receber em doação área para implantar usina de 
separação e reciclagem de lixo; adquirir e ou desapropriar jazidas de cascalho e elaborar 
projetos ambientais para sua exploração. 
Principais Metas 
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA: .. - OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
 
Criar e equipar a Patrulha Rodoviária Unidade 1 
Conservar e proceder a limpeza de ruas, avenidas 
e passeios 
Km 85 95 100 100 
Construir e equipar praças praça 1 1 1 1 
Construir e equipar canteiro central em avenidas e 
ruas 
km 4 4 4 4 
Conservar e proceder a limpeza de praças praça 2 3 4 5 
Arborizar ruas e avenidas km 10 22 36 50 
Pavimentar com asfalto a área central da sede do 
Município 
M
2
 60.000 60.000 60.000 60.000
Construir galerias fluviais metros 5.000 5.000 5.000 5.000 
Conservar e restaurar estradas vicinais Km 740 740 740 928 
Restaurar pontes, bueiros e galerias Ponte/bueiro/gal. 5 5 5 5 
Implantar unidade de tratamento e a rede de Unidade 1 
esgoto Metro 1.000 1.000 
Construir rotatórias em ruas e avenidas Rotatória 2 2 2 2 
Adequar e melhorar o sistema de sinalização de 
trânsito 
Sistema 1 
Rebaixar meio fio e calçadas e implantar rampas 
de acesso para portadores de necessidades 
especiais e idosos 
unidade 20 20 20 20 
Construir abrigos para passageiros Abrigo 5 5 5 5 
Implantar redutores de velocidade em ruas e 
avenidas 
Redutor 10 10 10 10 
Urbanizar e manter o bosque municipal com pista 
para pedestre e com equipamentos de lazer 
Bosque 1 1 1 1 
Conservar as instalações de prédios públicos Prédio 15 15 15 15 
Proceder a análise de projetos arquitetônicos e 
expedir alvarás 
projeto 300 250 250 250 
Expedição de alvarás de construção Alvará 300 250 250 250 
Fiscalizar a construção de casas, prédios e outras 
edificações 
unidade 300 250 250 250 
Expedir certificados de conclusão de obras certificado 300 250 250 250 
Construir ciclovias Km 3 3 3 3 
Adquirir e ou desapropriar jazidas de cascalho jazida 2 2 2 2 
Elaborar projetos ambientais para exploração de 
jazidas de cascalho 
jazida 2 2 2 2 
Ampliar e conservar o cemitério municipal Cemitério 1 1 1 1 
Adquirir automóveis veículo 3 
 
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTES 
Construir pontes Ponte 2 2 1 1 
 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS 
Adquirir máquinas Motoniveladora 2 
Trator de esteira 1 
Adquirir caminhão veículo 1 2 
 
ATIVIDADE: MANTER OS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA E DE COLETA DE LIXO 
Executar os serviços de coleta de lixo tonelada 3.500 4.000 4.500 5.000 
Implementar campanha de educação ambiental e 
de coleta seletiva de lixo e de lixo que não é lixo 
campanha 1 1 1 1 
Implantar e manter projeto de coleta seletiva de 
lixo e de lixo que não é lixo 
projeto 1 1 1 1 
Implantar lixeiras de coleta seletiva de lixo Lixeira 50 50 50 50 
Manter a usina de separação e reciclagem de lixo Usina 1 1 1 1 
Manter aterro sanitário aterro 1 1 1 1 
Adquirir máquina e ou equipamento para varrição 
de ruas 
Maquina/equip. 1 
PROJETO: CONSTRUIR E EQUIPAR O 
ATERRO SANITÁRIO E IMPLANTAR A 
USINA DE SEPARAÇÃO E RECICLAGEM 
DE LIXO 
 
Adquirir, desapropriar e ou receber imóvel em 
doação 
área 1 
Construir aterro sanitário Aterro 1 
Implantar usina de separação e reciclagem de 
lixo 
Usina 1 
Adquirir equipamentos para coleta de lixo e de 
lixo que não é lixo 
veículo 2 
Adquirir pá carregadeira máquina 1 
 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
E AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
Executar serviços de conservação e 
manutenção da rede de iluminação pública 
km 65 69 73 77 
Ampliar a rede de Iluminação Pública km 4 4 4 4 
Adquirir veículo veículo 1 
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA 
Objetivos 
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de 
proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos 
naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para 
redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal 
e produzir mudas; apoiar e incentivar projetos direcionados a pequenos prudutores e 
comunidades indígenas incentivando a agricultura de subsistência; e definir áreas de 
domínio público ao longo das estradas municipais. 
 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: ... – PROMOÇÃO À AGROPECUÁRIA 
ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 
VOLTADAS AO SETOR AGROPECUÁRIO 
 
Implantar feira em sistema cooperativo para 
comercialização de produtos alimentícios produzidos no 
município 
Feira 1 1 1 1 
Apoiar e incentivar projetos direcionados à pequenos 
produtores para subsistência familiar 
projeto 1 1 1 1 
Realizar censo na área da agricultura e pecuária censo 1 1 1 1 
Apoiar a realização de exposição agropecuária e de 
leilões de animais 
Exposição 1 1 1 1 
Incentivar o repovoamento de rios campanha 1 1 1 1 
Apoiar e incentivar a implantação de projetos de 
piscicultura, apicultura, avicultura, suinocultura,
caprinocultura e ovinocultura 
Projeto 6 6 6 6 
Apoiar projetos que visem a geração de novos 
empregos 
Projeto 1 1 1 1 
Implementar o serviço de inspeção municipal Serviço 1 1 1 1 
Capacitar recursos humanos Servidor 10 10 10 10 
Adquirir equipamento para controle biológico dos 
produtos de origem animal 
equipament
o 
div. div. div. div. 
Promover campanhas educativas para conscientização 
quanto ao consumo de produtos de origem animal 
campanha 2 2 2 2 
Adquirir veículo veículo 1 
SUBFUNÇÃO: 541 – PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
 
PROGRAMA: .... – PROMOÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS AÇÕS DE 
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
 
Implantar e operacionalizar o Programa Municipal de
Preservação Estratégica das Matas Ciliares do 
Município de Sapezal 
Programa 1 
 
Implantar o horto florestal municipal horto 1 
Criar programa de incentivo ao reflorestamento 
energético 
Programa 1 
Criar o código do meio ambiente lei 1 
Incentivar a criação da bacia do Alto Juruena – margem 
direita 
bacia 1 
Desenvolver programas educativos de conscientização
de preservação do meio ambiente e desenvolvimento 
sustentável 
programa 1 1 1 1 
Apoiar projetos que visem a criação de novos empregos projeto 1 1 1 1 
Elaborar projeto de lei para definição de área de 
domínio público municipal ao longo das estradas 
municipais 
projeto 1 
 
ATIVIDADE: APOIO A AGRICULTURA NAS ÁREAS 
INDÍGENAS 
Apoiar e incentivar projetos direcionados à 
comunidades indígenas 
comunidade 05 05 05 05 
Distribuir sementes e mudas à comunidades indígenas
para subsistência familiar 
comunidade 05 05 05 05 
FUNÇÃO: 22 – INDÚSTRIA 
Objetivos 
Implantar o Plano Diretor; elaborar plano e definir diretrizes e metas para o 
desenvolvimento econômico sustentável do Município; desenvolver ação para revitalizar a 
prainha e o lago com a infraestrutura necessária; apoiar a implantação de indústrias; 
desapropriar área para implantação de indústria; implantar infraestrutura na área 
destinada a implantação de indústrias; apoiar as ações do Conselho Comunitário de 
Desenvolvimento; apoiar iniciativas do comércio e a realização de feiras e exposições; 
desenvolver programas atrativos para instalação de novas indústrias; apoiar a realização 
de cursos específicos e ou profissionalizantes; apoiar e incentivar a incubadora de 
empresas através de convênio; apoiar e incentivar a implantação de indústria de 
transformação; incentivar a implantação de agências bancárias; desenvolver projetos 
voltados a geração de empregos; revitalizar e manter infraestrutura da prainha e do lago; 
incentivar a iniciativa privada a investir no turismo; apoiar a realização de cursos e ou 
treinamentos para qualificar a mão de obra do setores hoteleiro, gastronômico e ou 
similares; buscar parceria para implantação do museu do índio; apoiar o desenvolvimento 
artesanal indígena; apoiar cursos de agentes de turismo; e melhorar o acesso às 
cachoeiras e demais pontos turísticos do município 
Principais Metas 
Especificação Unidade 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
PROGRAMA: .. – APOIO A INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO 
ATIVIDADE: APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
E COMERCIAL 
Elaborar plano e definir diretrizes e metas para o 
desenvolvimento econômico sustentável do Município 
plano 1 
Apoiar incentivar a implantação de indústrias indústria 3 3 3 3 
Apoiar as ações do Conselho Comunitário de 
Desenvolvimento 
conselho 1 1 1 1 
Apoiar iniciativas do comércio e a realização de feiras e 
exposições 
evento 2 2 2 2 
Desenvolver e manter programas atrativos para instalação de 
novas indústrias 
programa 1 1 1 1 
Apoiar a realização de cursos específicos e ou 
profissionalizantes 
Curso 2 2 2 2 
Apoiar e incentivar a incubadora de empresas através de 
convênio 
convênio 1 1 1 1 
Revitalizar e manter infraestrutura da prainha e do lago parque 1 1 1 1 
Incentivar a implantação de agências bancárias Agência 1 1 1 
Desenvolver projetos voltados a geração de empregos projetos 1 1 1 1 
Adquirir equipamentos e materiais permanentes Equip./mat div. div. div. div. 
Adquirir veículo veículo 1 
PROJETO: DESIGNAÇÃO DE ÁREA E IMPLANTAÇÃO DE 
INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS 
 
Desapropriar área para implantação de indústrias área 1 
Implantar infraestrutura na área destinada a instalação de 
indústrias 
área 1 
 
SUBFUNÇÃO: 695 – TURISMO 
PROGRAMA: .. – APOIO AO TURISMO 
ATIVIDADE: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Revitalizar e manter infraestrutura da prainha e do lago parque 1 1 1 1 
Implementar programas de incentivo a iniciativa privada a 
investir no turismo 
programa 1 1 1 1 
Apoiar a realização de cursos e ou treinamentos para qualificar 
a mão de obra do setores hoteleiro, gastronômico e ou 
similares 
cursos 2 2 2 2 
Buscar parceria para implantação do museu do índio museu 1 
Apoiar o desenvolvimento artesanal indígena programa 1 1 1 1 
Apoiar cursos de agentes de turismo curso 1 1 1 1 
Melhorar o acesso às cachoeiras e demais pontos turísticos do 
município 
local 2 2 2 2 
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER 
Objetivos 
Implantar, executar e manter as atividades esportivas junto à comunidade; promover o 
desporto escolar; organizar e incentivar o desporto amador. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA: ... – DESPORTO MUNICIPAL 
ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 
Executar programas na área esportiva, firmando 
parcerias com entidades 
Entidade 10 10 10 10 
Realizar jogos educativos e atividades desportivas com Jogo 6 6 7 7 
crianças Criança 1.100 1.150 1.200 1.250 
Implantar escolinhas e ou atividades de iniciação em Escolinha 9 10 10 10 
diversas modalidades esportivas Educando 1.100 1.150 1.200 1.250 
Organizar e realizar eventos esportivos com outras 
entidades: 
 
Competição 2 3 3 4 
Escola 7 8 9 9 
- Jogos escolares municipais 
Educando 520 600 700 800 
Competição 2 3 4 5 
Empresa 35 38 40 45 
- Jogos da indústria e comércio 
Atleta 350 380 400 450 
Estimular o esporte amador com organização de Competição 10 10 10 10 
campeonatos Atleta 1.090 1.090 1.090 1.090 
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o 
desenvolvimento das modalidades esportivas unidade div. div. div. div. 
Adquirir equipamentos de informática e equipamentos e 
materiais permanentes para o setor administrativo 
diversos div. div. div. div. 
Adquirir veículo veículo 1 
Executar melhorias no ginásio de esportes Elenor 
Dal’Maso 
ginásio 1 
Apoiar eventos esportivos nas comunidades indígenas comunidade 5 5 5 5 
Ativar o Conselho Municipal de Esporte conselho 1 
Construir e ou apoiar a construção de quadras 
esportivas nas comunidades indígenas 
comunidade 5 5 5 5 
Estimular a criação da Liga Esportiva Municipal liga 1 
Realizar cursos na área de esportes Curso 5 5 5 5 
Capacitar profissionais do esporte servidor 6 6 6 6
Manter as atividades desenvolvidas no Estádio 
Municipal 
estádio 1 1 
 
PROJETOS: CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL 
Construir estádio municipal estádio 1 
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS 
Objetivo 
Contribuir para a formação do patrimônio do servidor público. 
Principais Metas 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2006 2007 2008 2009 
SUBFUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
 
ATIVIDADE: CONTRIBUIÇÃO PARA A 
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR 
PÚBLICO 
 
Efetuar o pagamento do PASEP programa 1 1 1 1 
ANEXO II 
PREVISÃO DAS RECEITAS PARA OS EXERCÍCIO DE 2006 A 2009 
Folha 01 
 PREVISTA ESPECIFICAÇÃO 
2006 2007 2008 2009 
 I M P O S T O S 
1.1.12.02.00.00 Imposto s/a Prop.Predial e Ter.Urbana - IPTU 293.629,11 328.864,60 368.328,36 412.527,76 
 Desconto na cobrança de IPTU - 10% Médio 29.362,91 32.886,46 36.832,84 41.252,78 
 Receita de IPTU Ajustada 264.266,20 295.978,14 331.495,52 371.274,98 
1.1.12.04.30.00 Imposto Retido nas Fontes - IRRF 592.118,09 663.172,27 742.752,94 831.883,29 
1.1.12.08.00.00 Imp. s/a Transmissões de bens imoveis - ITBI 561.299,52 628.655,46 704.094,12 788.585,41 
1.1.13.00.00.00 Imposto Sobre Serviços - ISS 1.703.399,23 1.907.807,14 2.136.744,00 2.393.153,28 
 
 T A X A S 
1.1.21.25.00.00 Alvará de Localização e Funcionamento 148.429,55 166.241,10 186.190,03 208.532,83 
1.1.21.29.00.00 Taxa de Licença para execução de obras 38.475,66 43.092,74 48.263,87 54.055,53 
1.1.22.91.00.00 Taxa de Iluminação pública 324.516,34 363.458,30 407.073,30 455.922,09 
1.1.22.99.00.00 Outras Taxas pela prestação de serviços 174.019,25 194.901,56 218.289,75 244.484,52 
 
 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
1.1.30.04.00.00 Contrib.de Melhoria/Pav.Asfaltica e Meios-Fios 577.040,98 646.285,90 723.840,21 810.701,04 
 
 RECEITA PATRIMONIAL 
1.3.25.01.02.00 Remuneração de depósitos bancários 20.961,73 23.477,13 26.294,39 29.449,72 
 
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
1.7.21.01.02.00 Cota Parte do Fundo de Part.dos Mun. FPM 2.414.581,36 2.704.331,13 3.028.850,86 3.392.312,97 
1.7.21.01.05.00 Trans.de imp.s/a prop.pred.e territ.rural-ITR 542.532,54 607.636,45 680.552,82 762.219,16 
1.7.21.01.30.00 Cota-parte do Salário Educação 25.946,07 29.059,60 32.546,75 36.452,36 
1.7.21.09.01.00 L.C. nº 87/96 498.131,62 557.907,42 624.856,31 699.839,06 
1.7.21.09.04.00 Compensação financ. Esforço Exportador 638.261,73 714.853,13 800.635,51 896.711,77 
1.7.21.09.05.00 CIDE. Contrib. Intervenção Domínio Economico 37.303,21 41.779,59 46.793,15 52.408,32 
1.7.21.09.99.00 Demais transferências da União 5.791,50 6.486,48 7.264,86 8.136,64 
1.7.21.22.70.00 Fundo Especial/Petrobrás 25.827,90 28.927,24 32.398,51 36.286,33 
1.7.21.33.01.00 Programa de Atenção Básica 123.792,37 138.647,46 155.285,15 173.919,37 
1.7.21.33.02.00 Programa de Agente Comunitário de Saúde 80.087,07 89.697,52 100.461,22 112.516,56 
1.7.21.33.04.00 Epidemiologia e Controle de Doenças 74.060,79 82.948,09 92.901,86 104.050,08 
1.7.21.33.05.00 Programa Saúde da Família 166.303,33 186.259,73 208.610,90 233.644,21 
1.7.21.33.06.00 Farmácia Básica 12.543,01 14.048,17 15.733,95 17.622,02 
1.7.21.33.11.00 FAE - Convênio 79.349,59 88.871,54 99.536,13 111.480,47 
1.7.21.33.17.00 Saúde Bucal 21.952,00 24.586,24 27.536,59 30.840,98 
1.7.21.33.18.00 Saúde Indígena 69.599,76 77.951,73 87.305,93 97.782,65 
1.7.21.33.99.00 Outras Transferencias da União 11.705,99 13.110,70 14.683,99 16.446,07 
1.7.21.34.01.00 Apoio ao Idoso 6.655,04 7.453,65 8.348,09 9.349,86 
1.7.21.34.02.00 Serviço de Ação Continuada (Creche) 3.557,53 3.984,43 4.462,56 4.998,07 
1.7.21.35.01.00 FNDE - Salário Educação 64.906,24 72.694,99 81.418,39 91.188,59 
1.7.21.35.02.00 PNAE - Merenda Escolar 58.810,29 65.867,52 73.771,62 82.624,22 
1.7.21.35.03.00 PNAC - Merenda Creches 6.547,97 7.333,72 8.213,77 9.199,42 
1.7.21.35.04.00 PNAO - Merenda Indígena 3.667,87 4.108,01 4.600,97 5.153,09 
1.7.21.35.05.00 PNATE - Programa Nacional Transporte Escolar 32.775,06 36.708,07 41.113,04 46.046,60 
1.7.21.35.06.00 Quota Salário Educação - Estadp 56.825,45 63.644,50 71.281,84 79.835,66 
1.7.21.35.07.00 Educação jovens e adultos 11.425,08 12.796,08 14.331,61 16.051,41 
1.7.21.35.08.00 Convênio Ensino Fundamental 32.039,88 35.884,67 40.190,83 45.013,73 
1.7.21.35.09.00 Ações Educativas Complementares 40.861,45 45.764,83 51.256,61 57.407,40 
1.7.21.09.05.00 Convênio MEC/FNDE/PDDE 1.697,58 1.901,29 2.129,44 2.384,98 
Folha 02
 PREVISTA ESPECIFICAÇÃO 
 2006 2007 2008 2009 
 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 
1.7.22.01.01.00 Cota Parte de Imposto s/a circul.de Merc.-ICMS 22.551.532,23 25.257.716,09 28.288.642,02 31.683.279,07 
1.7.22.01.02.00 Cota do Imposto s/a Prop.de Veic.Aut.-IPVA 277.077,59 310.326,90 347.566,13 389.274,07 
1.7.22.01.13.00 CIDE - Contrib. Interv. Domin. Econômico 79.255,68 88.766,36 99.418,32 111.348,52 
1.7.22.09.01.00 Casas Populares - Conv. 50 Unidades 282.240,00 316.108,80 354.041,86 396.526,88 
1.7.22.33.03.00 Convênio Transporte Escolar - Ensino Médio 62.720,00 70.246,40 78.675,97 88.117,08 
1.7.22.33.06.00 PSFC - Consórcio Intermunicipal 150.082,81 168.092,75 188.263,88 210.855,55 
1.7.22.33.09.00 PI Micor Saúde II - Convênio 28.224,00 31.610,88 35.404,19 39.652,69 
1.7.22.33.99.00 Outros Convênios - Estado 620.772,28 695.264,95 778.696,75 872.140,36 
1.7.24.01.00.00 FUEFUM (FUNDEF) 2.214.074,69 2.479.763,66 2.777.335,30 3.110.615,53 
1.7.30.01.00.00 Transferências de Instituições Privadas 39.200,00 43.904,00 49.172,48 55.073,18 
 
 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 
1.9.11.99.00.00 Multas e Juros de mora s/ Tributos 108.385,67 121.391,95 135.958,98 152.274,06 
 
 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO 
1.9.22.00.00.00 Restituições 48.477,07 54.294,31 60.809,63 68.106,79 
 
 RECEITA DA DÍVIDA Ativa TRIBUTARIA 
1.9.31.99.00.00 Receita da Dívida Ativa s/outras Receitas 49.705,95 55.670,67 62.351,15 69.833,28 
 
 RECEITAS DIVERSAS 
1.9.90.01.00.00 Receitas Diversas 80.363,30 90.006,89 100.807,72 112.904,65 
 
 RECEITAS DE CAPITAL 
 
 
TRANSF. CONV. ESTADOS DF E SUAS 
ENTIDADES 
2.4.72.02.00.00 Convênios do Estado 1.000.000,00 
2.4.72.03.00.00 Transferências de Convênios 280.000,00 
 
 DEDUÇÃO DE REC P/FUNDEF - RETIFICADORA 
9.7.21.01.02.00 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - FPM (362.187,20) (405.649,67) (454.327,63) (508.846,94)
9.7.21.09.01.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - LC 
87/96 (81.379,88) (91.145,47) (102.082,92) (114.332,87)
9.7.22.01.01.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - 
ICMS (3.891,91) (4.358,94) (4.882,01) (5.467,85)
 - - - - 
 TOTAL 36.978.724,11 39.982.331,28 44.779.971,19 50.153.327,78 
Fonte: Exercícios de 2003 e 2004 - Balanço do Município 
Memória de cálculo da receita: A partir do exercício de 2006, foi projetada correção anual de 12% sobre as receitas correntes reestimadas do exercício de
2005.