norma nº 527/2005

LEI Nº 527/2005. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO 
DE VAGAS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica criado o anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS 
ESTRATÉGICAS da Lei 215/2001, o seguinte cargo, número de vagas e respectiva 
remuneração: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS VALORE R$ 
Secretaria de Saúde Médico – 30h semanais 01 5.186,96 
 Art. 2º - Fica ampliado o número de vagas no cargo abaixo relacionado, 
constantes do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS da Lei 
215/2001, acrescentando-se esta àquelas já existentes: 
ÓRGÃO CARGOS Nº DE VAGAS 
Secretaria de Saúde Médico 40 horas semanais 01 
 Art. 3º - Fica reduzido o número de vagas no cargo abaixo relacionado, 
constante do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS da Lei 
215/2001, reduzindo-se esta àquelas já existentes: 
ÓRGÃO CARGOS Nº DE VAGAS 
Secretaria de Saúde Médico 20 horas semanais 01 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e cinco. 
João César Borges Maggi 
Prefeito Municipal