norma nº 529/2005

LEI nº 529/2005. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE 
VAGAS DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001 
CRIADO PELA LEI Nº 343/2004 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas, no cargo abaixo relacionado, do 
anexo VI da Lei 215/2001, criado pela Lei nº 343/2004, acrescentando-se estas àquelas já 
existentes: 
 ORGÃO CARGO Nº DE VAGAS 
Quadro de Pessoal de 
Aplicação Genérica 
Zeladora 05 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e cinco. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal