norma nº 541/2005

L E I nº 541/2005 
FICA AUTORIZADO O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR AS 
ARVORES ORNAMENTAIS POR TODA A 
EXTENSÃO DA AV. PREFEITO ANDRÉ 
ANTÔNIO MAGGI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a retirada das 
arvores ornamentais da espécie Ficcus, que encontram-se plantadas por toda a extensão da Av. 
Prefeito André Antônio Maggi na cidade de Sapezal – MT.: 
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de dezembro do ano 
de dois mil e cinco. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal