norma nº 57/1997

L E I Nº 057/97. 
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM 
DOAÇÃO BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, em 
Exercício, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza a receber em doação de 
munícipes e colaboradores, sem qualquer ônus aos cofres do Município, os bens móveis 
constantes do Anexo I e receber em doação do Município Mãe, Campo Novo do Parecis, os 
bens patrimoniais móveis constantes do Anexo II desta Lei . 
 Art. 2º - Os bens recebidos em doação, na forma desta Lei, serão incorporados 
ao Patrimônio do Município, com exceção dos bens de códigos 3175, 3179, 3104, 3113, 
3130, 3134, 3135, 3136, 3137, 3138, 3139, 3140, 3141 do Anexo II, conforme justificativa 
constante do Oficio GP nº 058/97, parte integrante a esta Lei. 
 
 Art. 3º - Fica igualmente autorizado o Executivo Municipal, a incorporar ao 
Patrimônio do Município, os bens imóveis denominados quadras 33, 38, 202 e 205 da Planta 
de Loteamento da Cidezal Agrícola Ltda, na forma do Anexo III desta Lei. 
 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de dezembro de 
1997. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito em Exercício AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm. 
L E I Nº 057/97 - ANEXO I 
BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO DE MUNÍCIPES E COLABORADORES 
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM VL. R$ DOADOR 
01 Fax Toshiba modelo 6.400 445,00 Rimavel Com. Veículos 
Ltda 
02 Bomba Manual p/ graxa 5 Kg 98,00 Bozza Com. Ind. Ltda. 
03 Graxeira Pneumática p/ 20 Kg 490,00 Bozza Com. Ind. Ltda. 
04 Vídeo Cassete Sharp 4c, VHS HQ 450,00 Fasa Auto Peças 
05 TV 20” marca Sharp 400,00 Fasa Auto Peças 
06 Ar condicionado marca Panasonic 1.000,00 Blairo Borges Maggi 
07 Ar condicionado marca Sansung, 
modelo AST 2406BR 
1.000,00 Luiz Antônio Pagot 
08 Micro Computador 900,00 Triângulo Mecânica 
 VALOR TOTAL:.......................... 4.783,00
 
 L E I Nº 057/97 - ANEXO II 
BENS RECEBIDOS EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO 
PARECIS - MT - CONFORME LEI MUNCIPAL Nº 526/97. 
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM VALOR R$ 
01 pá carregadeira usada, marca Caterpillar, modelo
930-R, ano de fabricação 1989 25.000,00
02 caminhão usado, marca Ford Cargo, modelo 1415, 
tipo caçamba, placa JYG 2386 10.000,00
03 veículo Pic Up usada, marca Toyota, modelo 
Bandeirantes, ano de fabricação 1991. 10.000,00
04 motoniveladora usada, marca Caterpillar, modelo 
120 B, ano de fabricação 1989. 40.000,00
 VALOR TOTAL:................................................. 85.000,00
L E I Nº 057/97 - ANEXO III 
BENS IMÓVEIS A SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO 
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM VALOR R$ 
01 Quadra nº 33 da planta de Loteamento da Cidezal 
Agrícola Ltda., composta por 16 lotes urbanos, 
com área total de 14.400 m2................................... 
36.000,00
02 Quadra nº 38 da planta de Loteamento da Cidezal 
Agrícola Ltda., composta por 15 lotes urbanos, 
com área total de 13.600,00 m2.............................. 
34.000,00
03 Quadra nº 202 da Planta de Loteamento Cidezal II, 
composta por 18 lotes urbanos, com área total de 
7.200 m2 ............................................................... 
15.840,00
04 Quadra nº 205 da Planta de Loteamento Cidezal II, 
composta por 18 lotes urbanos, com área total de 
7.200 m2 .............................................................. 
15.840,00
04 um prédio em alvenaria, com 786,59 m2, destinado
ao funcionamento de uma escola pública, edificada 
na Quadra nº 33 da Planta de Loteamento da 
Cidezal Agrícola Ltda ............................................ 
196.647,50
05 um prédio em alvenaria, com 234,00 m2, 
localizado no lote 06 da quadra 33 da Planta de 
Loteamento da Cidezal Agrícola Ltda., destinado 
ao funcionamento do Centro de 
Saúde........................
58.500,00
 VALOR TOTAL:................................................. 356.827,50