norma nº 522/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº 522/2005.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 344/2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal,
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 344/2003,
de 27 de junho de 2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte
composição:
!- Do Segmento do Governo Municipal:
a) 02 representantes da Secretaria Municipal de
Administração (01 titular e 01 suplente);
b) 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde
(01 titular e O1suplente);
Rua do Cará, nº 990 - Centro - Telefax: (65) 383-1266 / 383- 429
CEP 78.365-000 - Sapezal - Mato Grosso
E-mail: sapadm(dvsp.com.br
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H - Do segmento dos Trabalhadores da Saúde:
a) 04 (quatro) representante dos profissionais prestadores
de serviços na área de saúde sem vinculo com o Governo Municipal (02 titulares e 02
suplentes).
HI —- Do Segmento de Entidades Representantes de
Usuários:
a) 02 (dois) representantes da Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais - APAE (01 titular e 01 Suplente);
b) 02 (dois) representantes das Associações de
Moradores (01 titular e 01 suplente);
c) 02 (dois) representantes da Associação dos engenheiros
Agrônomos de Sapezal (01 titular e 01 suplente);
d) 02 (dois) representantes da Associação Comercial e
Industrial de Sapezal - ACISA..
Parágrafo Único ...”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quatro dias do mês
de outubro de dois mil e cinco.
ÃO CÉSAR BORGÊS MAGE
Prefeito Municipal
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