norma nº 559/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
LEI Nº. 559/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, DA
EMPRESA CASTOLDI & CASTOLDI LTDA,
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SEREM
UTILIZADOS NO MELHORAMENTO DA
PRAINHA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E k
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber da empresa
CASTOLDI & CASTOLDI LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.810.556/0001-37, situada à Rua Nova Olímpia,
25, Jardim Presidente, Cuiabá/MT, a titulo de doação, os seguintes materiais de construção para serem
utilizados no melhoramento da Prainha Municipal:
a) 08 (oito) metros de areia grossa;
b) 10 (dez) metros de pedra brita nº 1;
c) 16 (dezesseis) barras de ferro 4.2, 12 metros ca-60;
d) 11 (onze) sacos de cimento itaú com 50 kg cada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e seis.
Recebido em SA Sp ob , CS
focolo CHSInº Q5H0b ) ai
Protocojo Omo Pcs Borges tiago a
ng 16:29
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch
Port. Nº 005/2003
Prefeito Municipal
Rua do Cará, nº 990 - Centro - Telefax: (65) 3383-1266 / 3383.1429
CEP78.365-000 - Sapezal - Mato Grosso
E-mail; sapadm(Dvsp.com.br NConstrelado Movos Tempos