norma nº 563/2006

LEI Nº 563/2006.
ACRESCENTA AS LETRAS “A” E “J” AOS
NÚMEROS DAS QUADRAS DOS
LOTEAMENTOS “ÁGUA CLARA” E “JARDIM
SAPEZAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica acrescentada a letra “A” ao número que identifica as quadras
que compõem o loteamento “Água Clara” aprovado pela Lei Municipal nº 107 de 25 de
junho de 1999 e à sua alteração dada pela Lei Municipal nº 493 de 27 de julho de 2005.
Art. 2º - Fica acrescentada a letra “J” ao número que identifica as quadras
que compõem o loteamento “Jardim Sapezal” aprovado pela Lei Municipal nº 495 de 27 de
julho de 2005.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de
abril do ano de dois mil e seis.
João César Borges Maggi
Prefeito Municipal