norma nº 568/2006

LEI Nº 568/2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO
DE VAGAS NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas no cargo abaixo relacionado,
constantes do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS da Lei
215/2001, acrescentando-se esta àquelas já existentes:
ÓRGÃO CARGOS Nº DE VAGAS
Secretaria de Saúde Médico - 30 horas semanais 01
Art. 2º - Fica ampliado o número de vagas no cargo abaixo relacionado,
constantes do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS da Lei
215/2001, acrescentando-se esta àquelas já existentes:
ÓRGÃO CARGOS Nº DE VAGAS
Secretaria de Saúde Médico 40 horas semanais 01
Art. 3º - Fica reduzido o número de vagas no cargo abaixo relacionado,
constante do anexo IV do QUADRO DE PESSOAL DE ÁREAS ESTRATÉGICAS da Lei
215/2001, reduzindo-se esta àquelas já existentes:
ÓRGÃO CARGOS Nº DE VAGAS
Secretaria de Saúde Médico 20 horas semanais 01
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio
do ano de dois mil e seis.
João César Borges Maggi
Prefeito Municipal