norma nº 569/2006

LEI Nº 569/2006.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO
DE VAGAS DE DIVERSOS CARGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo
relacionados, constantes no Anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas
àquelas já existentes:
Órgão CARGO Nº VAGAS
Secret. Saúde AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO 01
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 02
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 03
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 03
Art. 2º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo
relacionados, constantes no Anexo VI da Lei 215/2001, acrescentando-se estas
àquelas já existentes:
ÓRGÃO
CARGO N.º DE
VAGAS
Quadro de Pessoal
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
03
De Aplicação
Genérica
ZELADOR 04
Art. 3º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo
relacionados, constantes no Anexo IV da Lei 215/2001, acrescentando-se estas
àquelas já existentes:
CARGOS N.º DE
VAGAS
VALOR R$
Enfermeiro Padrão – 40 horas
Semanais
01 3.454,64
Dentista – 40 horas Semanais 01 2.901,89
Fisioterapeuta – 40 horas semanais 01 1.934,59
Assistente Social – 40 Horas semanais 01 1.934,59
Psicólogo - 40 horas semanais 01 1.934,59
Fonoaudiólogo – 40 horas semanais 01 1.934,59
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de
maio de 2006.
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI
Prefeito Municipal