norma nº 570/2006

LEI Nº 570/2006. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO 
DE VAGAS DE DIVERSOS CARGOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes no Anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secret. BIBLIOTECÁRIO 01 
Educação, MERENDEIRA 07 
Cultura MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 05 
e Esporte SECRETÁRIO ESCOLAR 01 
Art. 2º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes no Anexo VI da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
ÓRGÃO 
CARGO N.º DE 
VAGAS 
Quadro de Pessoal 
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 
De Aplicação 
Genérica 
ZELADOR 20 
Art. 3º Fica ampliado o número de vagas do cargo da Carreira do 
Magistério Público Municipal, constante no Art. 24 da Lei 216/2001, acrescentando￾se estas àquelas já existentes: 
Nível 2.........................................................35 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de 
maio de 2006. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal