norma nº 571/2006

LEI Nº. 571/2006. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕS NO 
ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 216 DE 
23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º Fica alterado o art. 24 da Lei Municipal nº. 216/2001, de 23 de julho de 
2001, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 “Art. 24 O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é a 
seguinte: 
 I - Classe A: 
a) Nível 1....................................................................................69 vagas; 
b) Nível 2.....................................................................................49 vagas; 
c) Nível 3......................................................................................01 vaga; 
d) Nível 4.......................................................................................01 vaga;
e) Nível 1 indígena 24 horas.........................................................03 vagas.” 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º da 
Lei Municipal nº 361/2003. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio do 
ano de dois mil e seis. 
 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal