norma nº 574/2006

Lei Nº 574/2006. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO 
DE VAGAS DE DIVERSOS CARGOS, 
CRIAÇÃO DE NOVO CARGO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes no Anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secret. de 
Finanças 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secret. de 
Viação, Obras 
OPERADOR DE CAMINHÃO MELOSO 02 
MECANICO DE MAQUINAS PESADAS 01 
ELETRICISTA DE VEÍCULOS 01 
Art. 2º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo 
relacionados, constantes no Anexo VI da Lei 215/2001, acrescentando-se estas 
àquelas já existentes: 
ÓRGÃO 
CARGO N.º DE 
VAGAS 
Quadro de Pessoal 
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
03 
De Aplicação 
Genérica 
ZELADOR 06 
Art. 3º Ficam criados novos cargos no anexo I da Lei 215/2001, 
conforme abaixo relacionado: 
ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS 
Gabinete do Assessor de Tecnologia da Informação 01 
Prefeito Assessor de Suprimentos 01 
Art. 4º Ficam criados novos cargos no anexo III da Lei 215/2001, e 
respectiva remuneração, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE VAGAS Valor em R$
Assessor de Tecnologia da Informação 01 3.640,00 
Assessor de Suprimentos 01 3.640,00 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 dias do mês de 
maio de 2006. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal