norma nº 576/2006

LEI Nº 576/2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR ESTRADA SOBRE 
PROPRIEDADE DO SR. ARNO HENRIQUE 
SCHNEIDER, DENOMINADA FAZENDA 
SCHNEIDER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir estrada, de 1.500 m (um 
mil e quinhentos) metros de extensão por 9m (nove) metros de largura, sobre a propriedade do Sr. 
Arno Henrique Schneider, denominada Fazenda Schneider, localizada no perímetro urbano do 
Município de Sapezal. 
Parágrafo Único: Tal estrada visa desviar o trafego de caminhões da Rodovia MT 388 
à Av. Silvestre Domingos Barbon, para que os mesmos não transitem pelas ruas centrais do Município 
de Sapezal. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de maio do ano de 
dois mil e seis. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal