norma nº 585/2006

LEI Nº 585/2006
PLANO PLURIANUAL - 2006 A 2009
Súmula: Corrige Classificação de 
Subfunções da Lei 502/2005 e dá outras 
providências. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 502/2005, onde se lê “SUBFUNÇÃO: 367- 
ENSINO MÉDIO” leia-se “SUBFUNÇÃO: 362- ENSINO MÉDIO”, e onde se lê 
“SUBFUNÇÃO: 367- ENSINO SUPERIOR” leia-se “SUBFUNÇÃO: 364- ENSINO 
SUPERIOR”. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e nove dias do mês de maio do 
ano de dois mil e seis. 
 JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
 Prefeito Municipal