norma nº 594/2006

LEI Nº 594/2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO 
FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE 
SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contribuição 
financeira no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o Sindicato Rural de Sapezal, 
devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.971.973/0001-66, representado por seu Presidente, 
Sr. José Guarino Fernandes. 
 Parágrafo Único: A contribuição de que trata o presente artigo, tem por objetivo 
contribuir com a referida entidade na realização da 9ª Expozal, que dar-se-á entre os dias 08 a 
11 de junho de 2006. 
 
Art. 2º - As despesas oriundas da presente lei, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
Secretaria de Administração 
23.691.0019.2011 – Realização e Apoio a Eventos, Feiras e Festivais 
3.3.30.41.00 – Contribuições R$ 9.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de maio 
do ano de dois mil e seis. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal