norma nº 62/1998

L E I Nº 062/98. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO À UNESA - ASSOCIAÇÃO UNIÃO 
ESCOLAR DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio 
financeiro à UNESA - Associação União Escolar Sapezal, estabelecida neste Município, no 
valor de R$ 23.640,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), a ser repassado em duas 
parcelas: 
 I - R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais) na sanção desta Lei; 
 II - R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais) 30 (trinta) dias após. 
 Parágrafo Único - O valor a ser repassado, constante deste artigo, destina-se 
ao auxílio nas despesas de manutenção da entidade beneficiada , em função de acordo firmado 
entre Município e a mesma para funcionamento da Escola Estadual de 1º e 2º Grau 19 de 
Setembro. 
 Art. 2º - A entidade beneficiada na forma do artigo anterior, deverá prestar 
contas ao Município da aplicação do recurso recebido. 
 Art. 3º - Para atendimento ao presente auxílio financeiro, serão utilizados 
recursos financeiros da seguinte dotação orçamentaria: 
030103070212-010 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - Manut. Geral do Setor 
3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais 
 Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 17 dias do mês de fevereiro de 
1998. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.