norma nº 64/1998

L E I Nº 064/98. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de Mato, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte L E I: 
 Art. 1º - Os anexos I, II, III e IV, constantes do Artigo 3º da Lei Municipal nº 
003/97, de 09 de janeiro de 1997, passam a vigorar na forma dos anexos de mesmo número 
Lei. 
 Art. 2º - O Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei nº 003/97, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
“Art. 8º - ... 
Parágrafo Único - A Função Gratificada denominada FG, será concedida em percentual de 
até 80% (oitenta por cento) sobre o valor do nível do cargo de confiança ocupado pelo 
servidor, a critério do Prefeito Municipal. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário”, em especial a Lei 
Municipal nº 007/97. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 18 dias do mês de março de 
1998. 
 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm. 
ANEXO I - L E I Nº 064/98 
QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO 
I - ADMINISTRATIVO 
CARGO Nº VAGAS NIVEL 
Coordenador de Programas 02 15 
Assistente de Projetos 02 13 
Advogado 01 11 
Encarregado de Compras 02 11 
Assistente de Administração 08 09 
Auxiliar Administrativo 08 06 
Escriturário 06 03 
Mensageiro 02 01 
Recepcionista/Telefonista 03 06 
Tec. Processamento de Dados 01 10 
Copeira 04 04 
Servente 06 02 
II - ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Assistente de Finanças 02 09 
Auxiliar de Finanças 02 06 
Assistente de Tributação 02 09 
Auxiliar de Tributação 02 06 
Fiscal Tributário 06 09 
Contador 01 15 
Técnico em Contabilidade 02 09 
Auxiliar de Contabilidade 02 06 
Digitador 03 05 
III - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
Médico 04 11 
Dentista 02 11 
Bioquímico 02 11 
Enfermeiro Padrão 03 12 
Psicóloga 02 11 
Assistente Social 02 11 
Técnico em Higiene Dentária 02 06 
Auxiliar de Enfermagem 04 05 
Agente Sanitário 04 06 
Atendente de Posto de Saúde 02 04 
Motorista de Ambulância 02 08 
IV - OBRAS E OFÍCIOS 
Encarregado Pavimentação Asfáltica 01 11 
Encarregado de Obras 04 11 
Mestre de Obras 04 09 
Pedreiro 10 06 
Carpinteiro 05 06 
Servente de Pedreiro 05 03 
Pintor 02 05 
Apontador 06 05 
Almoxarife 02 07 
Auxiliar de Almoxarife 02 03 
Mecânico de Máquinas Pesadas 02 10 
Mecânico de Veículos 03 07 
Auxiliar de Mecânico 02 04 
borracheiro 02 05 
Lubrificador 02 05 
Ajudante de Serviços Gerais 15 02 
Vigia Noturno 07 07 
Vigia Diurno 04 03 
V - TRANSPORTE E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS 
Encarregado Parque de Máquinas 02 12 
Encarregado Setor Rodoviário 02 11 
Encarregado Setor de Transportes 02 09 
Motorista de Veículos Pesados 18 08 
Motorista 08 06 
Operador de Motoniveladora 06 08 
Operador de Trator de Esteiras 05 09
Operador de Máquinas 06 08 
Operador de Meloso 02 09 
VI - ENGENHARIA E TOPOGRAFIA 
Engenheiro Civil 02 11 
Arquiteto 01 11 
Topógrafo 01 13 
Engenheiro Agrônomo 02 11 
Médico Veterinário 01 11 
Técnico Agrícola 03 09 
Auxiliar de Topografia 05 05 
ANEXO II - L E I Nº 064/98 
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE CONFIANÇA 
CARGO Nº VAGAS NÍVEL 
Chefe de Gabinete 01 17 
Coordenador Geral 01 17 
Coordenador Técnico Administrativo 01 17 
Coordenador de Educação 01 17 
Coordenador de Saúde 01 17 
Coordenador de Viação e Obras 01 17 
Coordenador de Finanças e Orçamento 01 17 
Encarregado de Setor 04 09 
 
ANEXO III - L E I Nº 064/98 
TABELA DE VALORES 
 N Í V E L VALOR R$
 
01 235,00 
 02 290,00 
 03 340,00 
 04 375,00 
 05 410,00 
 06 430,00 
 07 480,00 
 08 540,00 
 09 640,00 
 10 730,00 
 11 910,00 
 12 1.120,00 
 13 1.320,00 
 14 1.445,00 
 15 1.605,00 
 16 1.780,00 
 17 2.250,00 
 
ANEXO IV - LEI Nº 064/98 
QUADRO DE PESSOAL - MAGISTÉRIO 
I - PROFESSORES 
 Nº VAGAS 20 HORAS 40 HORAS VL. HORA 
Prof. Licenciatura Plena 35 R$ 433,00 R$ 866,00 R$ 4,81 
Prof. Licenciatura Curta 10 R$ 410,00 R$ 820,00 R$ 4,55 
Prof. Magistério 30 R$ 353,50 R$ 707,00 R$ 3,93 
Prof. Educação Física 03 R$ 433,00 R$ 866,00 R$ 4,81 
II - ADMINISTRATIVO 
 Nº VAGAS VL.20 HS VL. 40 HS 
Supervisora Pedagógica 01 712,50 1.425,00 
Diretor de Escola 02 570,00 1.140,00 
Diretor de Esportes 01 440,00 880,00 
Supervisora Educacional 03 527,50 1.055,00 
Orientador Educacional 02 353,50 707,00 
Coordenador de Projetos 04 353,50 707,00 
Secretária Escolar 04 353,50 707,00 
Bibliotecária 02 353,50 707,00 
Monitor 08 279,00 558,00 
Merendeira 06 175,00 350,00 
Servente 10 _ 325,00 
Vigia Noturno 02 _ 480,00 
Vigia Diurno 04 _ 340,00