norma nº 67/1998

L E I Nº 067/98. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$-50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
 ALDIR SCHNEIDER, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 
 L E I: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza a abrir no 
Orçamento Geral do Município, para o exercício de 1998, um Crédito Adicional 
Especial, na importância de R$-50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a 
atender ao Projeto de Implantação da Biblioteca Municipal, com a seguinte 
classificação Orçamentária: 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08482471-051 - Implantação da Biblioteca Municipal - acervo 
4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital 
4.1.0.0.00.00 - Investimentos 
4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.....n.º192......R$-50.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.............................................................R$-50.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial, que trata o artigo anterior, 
serão utilizados recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do 
Orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da 
Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 1964, referente à seguinte Dotação 
Orçamentária: 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08421881-022 - Reforma e Ampliação de Escolas e Canchas 
4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital 
4.1.0.0.00.00 - Investimentos 
4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações.....................n.º083.................R$-50.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:..........................................................................R$-50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 1998. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 18 dias do mês de março de 
1998. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito em Exercício AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.