norma nº 723/2007

LEI Nº 723/2007. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DOAR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS 
(CTG) CHAMA DA TRADIÇÃO 50 QUILOS DE 
SEMENTE DE GRAMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, 50 (cinqüenta) quilos de 
semente de grama, tipo Mato Grosso, por meio da entrega da referida quantidade ao Centro de 
Tradições Gaúchas (CTG) “Chama da Tradição”, desta cidade de Sapezal. 
 Parágrafo único: A referida semente deverá ser usada para plantio da referida 
gramínea, no local utilizado para o campo de Futebol Suíço, que é utilizado pela comunidade de 
Sapezal. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de respectiva 
dotação orçamentária prevista no orçamento vigente neste ano de 2007. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezoito dias do mês de dezembro do 
ano de dois mil e sete. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal