| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2007 |
| Date | 2007-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N0 215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 671/2007. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N0 215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º - Acrescenta ao Quadro de Lotação por Órgão “Gabinete do Prefeito”, anexo I da Lei 215 de 23 de julho de 2001, cargo, conforme abaixo relacionado: ÓRGÃO CARGO Nº VAGAS Gabinete do Prefeito Assessor de Controle Interno 01 Art. 2º- Fica criado novo cargo no anexo III da Lei 215 de 23 de julho de 2001, conforme abaixo relacionado: CARGOS N° DE VAGAS VALOR EM R$ Assessor de Controle Interno 01 2.763,71 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal