| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2007 |
| Date | 2007-08-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 686/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 693/2007 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 686/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal 686/2007, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As despesas decorrentes da presente autorização correrão a conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário, na seguinte dotação orçamentária: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 00100 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 - EDUCAÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL 0008 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0008.1053 – CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ATRATIVA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 199.540,94” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal