norma nº 7/1997

L E I Nº 007/97. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, 
II e IV DA LEI MUNICIPAL Nº 003/97 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 André Antônio Maggi, Prefeito Municipal de de 
Sapezal, Estado de Mato, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, 
sanciono a seguinte L E I: 
 Art. 1º - Os anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 003/97, de 
09 de janeiro de 1997, passam a vigorar na forma dos anexos I e II e III 
desta Lei. 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Sapezal, aos 20 dias do mês de janeiro 
de 1997. 
 
 ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI 
 Prefeito Municipal 
AUGUSTINHO MORO 
Coord. Téc. Adm. 
ANEXO I - L E I Nº 07/97 
QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO 
I - ADMINISTRATIVO 
CARGO Nº VAGAS NIVEL 
Coordenador de Programas 02 15 
Advogado 01 11 
Assistente de Administração 04 09 
Auxiliar Administrativo 06 06 
Mensageiro 02 01 
Recepcionista/Telefonista 03 06 
Tec. Processamento de Dados 01 10 
Copeira 02 01 
Servente 03 02 
II - ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
Assistente de Finanças 01 09 
Auxiliar de Finanças 02 06 
Assistente de Tributação 01 09 
Auxiliar de Tributação 02 06 
Fiscal Tributário 04 09 
Contador 01 15 
Técnico em Contabilidade 02 09 
Auxiliar de Contabilidade 02 06 
Digitador 01 05 
III - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 
Médico 04 11 
Dentista 02 11 
Bioquímico 02 11 
Enfermeiro Padrão 02 11 
Auxiliar de Enfermagem 02 05 
Agente Sanitário 02 06 
Atendente de Posto de Saúde 02 04 
IV - OBRAS E OFÍCIOS 
Mestre de Obras 02 08 
Pedreiro 05 06 
Carpinteiro 03 06 
Servente de Pedreiro 05 02 
Pintor 02 05 
Apontador 02 05 
Almoxarife 01 07 
Auxiliar de Almoxarife 02 03 
Mecânico de Máquinas Pesadas 02 09 
Mecânico de Veículos 02 07 
Auxiliar de Mecânico 02 04 
borracheiro 01 05 
Lubrificador 01 04 
Ajudante de Serviços Gerais 15 01 
Vigia 05 04 
V - TRANSPORTE E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS 
Motorista de Veículos Pesados 06 08 
Motorista de Ambulância 02 08 
Motorista 05 06 
Operador de Motoniveladora 04 08 
Operador de Máquinas 06 08 
VI - ENGENHARIA E TOPOGRAFIA 
Engenheiro Civil 01 11 
Arquiteto 01 11 
Topógrafo 01 10 
Engenheiro Agrônomo 01 11 
Médico Veterinário 01 11 
Técnico Agrícola 01 10 
ANEXO II - L E I Nº 07/97 
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE CONFIANÇA 
CARGO Nº VAGAS NÍVEL 
Chefe de Gabinete 01 15 
Coordenador Geral 01 15 
Coordenador Técnico Administrativo 01 15 
Coordenador de Educação 01 15 
Coordenador de Saúde 01 15 
Coordenador de Viação e Obras 01 15 
ANEXO III - L E I Nº 07/97 
TABELA DE VALORES 
 N Í V E L VALOR R$
 
01 220,00 
 02 270,00 
 03 320,00 
 04 350,00 
 05 380,00 
 06 400,00 
 07 450,00 
 08 500,00 
 09 600,00 
 10 700,00 
 11 850,00 
 12 1.050,00 
 13 1.200,00 
 14 1.350,00 
 15 1.500,00