norma nº 719/2007

LEI Nº. 719/2007. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICIPIO DE SAPEZAL PARA O EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º O Orçamento do Município de Sapezal para o exercício financeiro de 
2008, deduzidas as retenções para o FUNDEB e o desconto a ser concedido no 
IPTU, estima a receita e fixa a despesa em R$ 30.401.365,00 (Trinta milhões, 
quatrocentos e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais), conforme discriminados 
nos anexos integrantes desta Lei. 
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e 
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das 
especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte 
desdobramento: 
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1 - POR CATEGORIA ECONÔMICA R$ 30.401.365,00
1 - RECEITAS CORRENTES R$ 29.137.520,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.263.845,00
2 - POR FONTES R$ 30.401.365,00
1 – RECEITAS CORRENTES R$ 33.389.700,00
1.1 - Receita Tributária R$ 2.834.600,00
1.2 – Receita de Contribuições R$ 360.600,00
1.3 - Receita Patrimonial R$ 238.200,00
1.7 - Transferências Correntes R$ 29.601.600,00
1.9 - Outras Receitas Correntes R$ 354.700,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.263.845,00
2.2 – Alienação de Bens R$ 50.000,00
2.4 – Transferências de Capital R$ 1.213.845,00
9 -DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES R$ -4.252.180,00
9.3 - Descontos Concedidos IPTU R$ -87.300,00
9.7 - Retenção para o FUNDEB R$ -4.164.880,00
 Art. 3º A despesa da administração direta será realizada segundo a 
discriminação dos quadros “órgãos”, “categoria econômica”, “funções” e “programas” 
integrantes desta lei, com os seguintes desdobramentos: 
1 - DESPESA POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 30.401.365,00
01 - Câmara Municipal R$ 1.893.475,49
02 - Gabinete do Prefeito R$ 580.000,00
03 – Secretaria de Administração R$ 1.915.000,00
04 - Secretaria de Finanças e Orçamento R$ 1.208.400,00
05 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes R$ 9.396.800,00
06 - Secretaria de Saúde R$ 6.844.500,00
07 – Secretaria de Ação Social R$ 1.459.300,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos R$ 6.427.000,00
09 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 545.000,00
99 – Reserva de Contingência R$ 131.889,51
 
 
 
2 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA R$ 30.401.365,00
01 - Despesas Correntes R$ 27.461.300,00
02 - Despesas de Capital R$ 2.808.175,49
03 – Reserva de Contingência R$ 131.889,51
 
 
3 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO R$ 30.401.365,00
01 – Legislativo R$ 1.893.475,49
04 – Administração R$ 2.984.900,00
06 – Segurança Pública R$ 70.000,00
08 – Assistência Social R$ 1.459.300,00
10 – Saúde R$ 6.844.500,00
12 – Educação R$ 8.663.800,00
13 – Cultura R$ 305.000,00
15 – Urbanismo R$ 5.797.000,00
17 – Saneamento R$ 230.000,00
18 - Gestão Ambiental R$ 45.000,00
20 – Agricultura R$ 500.000,00
22 – Indústria R$ 255.000,00
23 – Comércio e Serviços R$ 65.000,00
26 – Transportes R$ 400.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 428.000,00
28 – Encargos Especiais R$ 328.500,00
99 – Reserva de Contingência R$ 131.889,51
4 - DESPESA POR PROGRAMA R$ 30.401.365,00
0001 – Processo Legislativo R$ 1.893.475,49
0002 - Coordenação Superior R$ 580.000,00
0003 - Administração Geral R$ 1.561.000,00
0004 - Administração Financeira R$ 904.900,00
0006- Assistência Social Geral R$ 1.276.300,00
0007 - Gestão da Política da Saúde e Saneamento R$ 6.844.500,00
0008 - Ensino Fundamental R$ 6.341.800,00
0009 - Educação Infantil R$ 2.112.000,00
0010 - Educação Especial R$ 50.000,00
0011 - Ensino Médio ou Profissionalizante R$ 60.000,00
0012 - Ensino Superior R$ 100.000,00
0013 - Difusão Cultural R$ 305.000,00
0014 - Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 147.000,00
0015 - Obras e Serviços Urbanos R$ 6.427.000,00
0016 - Encargos Especiais R$ 364.500,00
0017 - Promoção Agropecuária R$ 500.000,00
0018 - Promoção do Meio Ambiente R$ 45.000,00
0019 - Apoio a Indústria e ao Comércio R$ 255.000,00
0020 - Apoio ao Turismo R$ 65.000,00
0021 - Desporto Municipal R$ 428.000,00
0022 - Defesa Contra Sinistros R$ 9.000,00
9999 – Reserva de Contingência R$ 131.889,51
TOTAL 30.401.365,00
 Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada no Art. 1º, nos 
termos do art. 7º da Lei Federal n.º 4.320/64, e em conformidade com a Lei 
Complementar nº 101/2000. 
 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e sete. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal