norma nº 721/2007

LEI Nº. 721/2007. 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A DOAR 2.000 (DOIS MIL) LITROS DE 
GASOLINA À ETNIA INDÍGENA ENAWENÊ 
NAWÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe de Poder Executivo Municipal, realizar a 
doação de 2.000 (dois mil) litros de gasolina, à etnia indígena Enawenê Nawê, para a 
realização dos seguintes rituais de pesca, nas respectivas datas: 
 a) 1.000 litros de gasolina (Mês de Fevereiro de 2008) 
Ritual do Yakwa – Pescaria com Barragem 
 b) 1.000 litros de gasolina (Mês de Agosto de 2008) 
 Ritual do Yakwa – Pescaria com Timbó 
 Art. 2º - Para cobertura das despesas oriundas desta Lei, serão utilizados 
recursos respectivos do orçamento do exercício financeiro de 2008. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês 
dezembro do ano de dois mil e sete. 
João César Borges Maggi 
Prefeito Municipal