norma nº 73/1998

L E I Nº 073/98. 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS PROGRAMAS NO 
PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
André Antônio Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Ficam incluídas no Plano Plurianual do Município, para o período de 
1997 à 2001. na forma do artigo 3° da Lei Municipal n° 009, de 20 de janeiro de 1997, novos 
programas e objetivos, a serem executados pelo Executivo Municipal. 
 Parágrafo Único – Os programas e objetivos de que trata o caput deste artigo, 
serão estabelecidos na forma dos Anexos I e II desta Lei. 
 
 Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 07 dias do mês de julho de 
1998. 
 
 ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.