norma nº 725/2008

LEI Nº 725/2008. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE 
VAGAS, EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO NA 
LEI MUNICIPAL Nº215/2001 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo relacionados, 
constantes no Anexo I da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de AUXILIAR DE LABORATÓRIO 01 
Saúde TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de 
Educação, 
MONITOR 12 
Cultura e Esporte MONITOR INDÍGENA 24 HORAS 01 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Secretaria de 
Viação, Obras e 
Serviços Urbanos 
MESTRE DE OBRAS 01 
Art. 2º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo relacionados, 
constantes no Anexo VI da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
Órgão 
CARGO N.º DE VAGAS 
Quadro de Pessoal 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05 
De Aplicação Genérica AUXILIAR ADMINISTRATIVO 05 
 MERENDEIRO 02 
 VIGIA NORTURNO 02 
Art. 3º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo relacionados, 
constantes no Anexo IV da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
Dentista – 40 horas Semanais 02 2.901,89 
Médico –30 horas semanais 01 5.186,96 
Médico – 40 Horas semanais 01 6.909,28 
Médico Veterinário – 40 horas semanais 01 2.763,71 
Art. 4º Fica criado o cargo abaixo relacionado, no Anexo IV da Lei 215/2001, e 
respectiva remuneração, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
Médico do Trabalho – 10 horas 01 2.500,00 
Art. 5 º Fica alterada a remuneração do cargo abaixo relacionado no anexo III 
da Lei Municipal 215/2001: 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
Almoxarife 02 992,44 
Art. 6º Fica ampliado o número de vagas no cargo abaixo relacionado, 
constantes no Anexo VI da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
Coordenador 02 2.763,71 
Art. 7º Fica extinto o cargo abaixo relacionado, constante no Anexo I da Lei 
215/2001: 
Órgão CARGO Nº VAGAS 
Gabinete do 
Prefeito 
ASSESSOR DE SUPRIMENTOS 01 
Art. 8º Fica extinto o cargo abaixo relacionado, respectiva remuneração e 
vaga, do no Anexo III da Lei 215/2001: 
CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ 
ASSESSOR DE SUPRIMENTOS 01 3.640,00 
Art. 9º - Fica criado novo cargo no Anexo VII da Lei Municipal nº 215/2001, e 
respectiva remuneração, conforme abaixo relacionado: 
CARGOS NO. DE VAGAS VALOR R$ 
Agente Indígena de Saneamento 04 547,00
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data publicação. 
Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de fevereiro 
do ano de dois mil e oito. 
 JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
ART. 16 DA LEI 101/2000 
EVENTO 
Criação 
X Expansão 
Aperfeiçoamento
DESCRIÇÃO DO EVENTO 
Provimento de Vagas mediante Concurso Publico Edital n. 001/2008 e Processo 
Seletivo 
VIGENCIA INÍCIO 
 MARÇO-2008 
FIM 
 INDETERMINADO 
ESTIMATIVA DAS DESPESAS 
NATUREZA 2008 2009 2010 
PESSOAL E ENCARGOS 935.055 1.268.425 1.268.425
................................. 
TOTAL 935.055 1.268.425 1.268.425
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
LDO 2008 
 
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Valores em R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 
2008 
Valor Previsto 
2009 
Valor Previsto 
2010 
Aumento Permanente da Receita 
2.017.389 
 
2.926.976 
 
3.169.888 
(-) Transferências constitucionais - - - 
(-) Transferências ao FUNDEB 
(601.942)
 
(891.420)
 
(494.353)
Saldo Final do Aumento 
Permanente de Receita (I) 
 
1.415.447 
 
2.035.556 
 
2.675.535 
Redução Permanente de Despesa 
(II) - - - 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
1.415.447 
 
2.035.556 
 
2.675.535 
Saldo Utilizado da Margem Bruta 
(IV) 
 
480.000 
 
480.000 
 
480.000 
 Impacto de Novas DOCC 
480.000 
 
480.000 
 
480.000 
Margem Líquida de Expansão de 
DOCC (III-IV) 
 
935.447 
 
1.555.556 
 
2.195.535 
Concurso Público 2008 
935.055 
 
1.268.425 
 
1.268.425 
Saldo em 31.01.2008 392 
287.130 
 
927.110 
FONTE: Estimativa da Receita LDO 2008