norma nº 750/2008

LEI Nº. 750/2008 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, NO VALOR DE R$ 36.500,00 (trinta e seis mil
e quinhentos reais). 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Sapezal, para o exercício de 2.008, no 
valor de R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação 
orçamentária: 
07- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.003.0.0 - Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. 
08.845 – Transferências 
0016- Encargos Especiais 
08.845.0016.9003-Transferência a Entidades sem Fins Lucrativos. 
3.3.50.43.00.00-999 – Subvenções Sociais.........................................R$ 16.000,00 
07- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.003.0.0 - Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. 
08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
0014- Assistência à Criança e ao Adolescente. 
08.243.0014.2045 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. 
3.3.90.39.00.00 – 999 – Outros Serv. Terceiro- P. Jurídica................ R$20.500,00 
Art 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado serão 
utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial 
levantado em 31.12.2007 no valor de R$ 4.684.213,96 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e 
quatro mil, duzentos e três reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o disposto no 
Inciso I, § 1º, Art.43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias 
no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 502/2005, bem como no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei Municipal nº 682/2007 - LDO 2008. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos trinta dias do mês de abril do ano 
de dois mil e oito. 
 JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
 Prefeito Municipal