norma nº 752/2008

LEI Nº 752/2008 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES, NO VALOR DE R$ 
2.149,00 (DOIS MIL CENTO E QUARENTA E 
NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
crédito adicional especial, para o exercício de 2008, na Secretaria de Educação, Cultura 
e Esportes, no valor de R$ 2.149,00 (dois mil cento e quarenta e nove reais): 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente autorização correrão a conta 
do orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária: 
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
00100 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 – ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0008.1057 – CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ATRATIVA 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 
2.149,00
Art. 3º – Para cobertura de parte do crédito adicional especial ora 
autorizado será utilizado os recursos provenientes do superávit financeiro verificado no 
Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2007 na Conta Corrente – 13.275-6 PMSCS 
ESC.ATRATIVA – Agencia 1590-3 no valor de R$ 1.114,64 (Um mil cento e 
quatorze reais e sessenta e quatro centavos) de conformidade com o disposto no Inciso 
I, do § 1º, do Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo Único. Adicionalmente serão utilizados recursos no valor de 
R$ 1.034,36 (Um mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) provenientes de 
anulação parcial de dotação orçamentária vigente, de acordo com art. 167, inciso VI da 
Constituição Federal, combinado com o art. 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei 
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, constante da seguinte dotação orçamentária: 
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
00100 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
12 .361- ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 – ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0008.2021- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO 
3.3.90.36.00.00–999 – Outros Serv. de Terceiro – P.
Física............1.034,36 
Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações 
necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 502/2005, bem como no 
Anexo de Metas e Prioridades da Lei Lei Municipal nº 682/2007 – LDO 2008. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de junho 
do ano de dois mil e oito. 
 
 JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
 Prefeito Municipal