norma nº 757/2008

LEI Nº. 757/2008 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM 
O CENTRO FEDERAL DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA - 
CEFET – MT, E A FUNDAÇÃO VEMSER, COM 
INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À 
EDUCAÇÃO E AO ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO 
DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar o convênio de 
Cooperação Técnica com o Centro Federal de Formação Tecnológica - CEFET – MT., e a 
Fundação VEMSER, com interveniência da Fundação de Apoio à Educação e ao Ensino 
Tecnológico do Estado de Mato Grosso, para fins de desenvolvimento do curso Técnico em 
Gestão - Habilitação Secretariado, na forma da minuta do instrumento a ser assinado pelas 
partes, anexo a presente Lei. 
Art. 2º - O Município repassará os recursos financeiros que deverão ser 
aplicados no funcionamento, manutenção e suporte ao desenvolvimento do curso Técnico em 
Gestão – Habilitação Secretariado, conforme convênio anexo a presente Lei. 
Parágrafo Único – Fica o Município obrigado a: 
a) Cedência de espaço físico quando necessário; 
b) Repassar a FUNDETEC, a taxa discriminada no plano de trabalho; 
c) Repassar à FUNDAÇÃO VEMSER, os demais recursos financeiros descritos no 
plano de trabalho, para o bom andamento do convênio; 
d) Disponibilizar um coordenador local com ensino superior em licenciatura 
conforme indicação do CEFET – MT.; 
 e) efetuar a publicação na imprensa oficial do extrato deste convênio. 
Art. 3º – A Fundação VEMSER será obrigada apresentar prestação de contas 
mensalmente da aplicação dos recursos financeiros recebidos do Município, e final, no prazo 
máximo de 60 dias, contados da data do término de vigência deste instrumento. 
Parágrafo Segundo – Quando a Fundação VEMSER não prestar contas dos 
recursos recebidos do mês anterior, ocorrerá à suspensão automática dos pagamentos 
seguintes. 
Art. 4º - Fica a Fundação VEMSER obrigada a: 
a) Selecionar, contratar e efetuar o pagamento dos professores; 
b) Responsabilizar-se pela manutenção dos cursos implantados; 
c) Estar com as obrigações fiscais e tributárias regularizadas; 
d) Apresentar prestação de contas ao MUNICÍPIO dos recursos financeiros 
recebidos mensalmente, e no prazo máximo de 60 dias após o término da 
vigência do convênio; 
e) Utilizar os recursos financeiros exclusivamente para fins estabelecidos neste 
convênio; 
f) Comprovar os recursos financeiros através de notas fiscais ou recibos, bem 
como cópia dos cheques; 
g) Movimentar os recursos recebidos em conta corrente específica para o presente 
convênio; 
h) Disponibilizar um computador e materiais necessários ao trabalho do 
coordenador. 
Art. 5º – Será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao 
Ensino Tecnológico do Estado de Mato Grosso FUNDETEC: 
I - Transferir ao CEFET – MT os recursos financeiros oriundos da taxa de 
inscrição do exame classificatório, pelo mesmo realizado, para ingresso no curso implantado; 
II - Apresentar ao CEFET – MT prestação de contas final da aplicação dos 
recursos recebidos da taxa de inscrição do exame classificatório, no prazo máximo de 60 dias 
contados da data de término de vigência deste instrumento ou até 30 dias após o término da 
execução dos serviços; 
 III- Estar com as obrigações fiscais e tributárias regularizadas. 
Art. 6º - Fica estabelecido que as partes poderão procurar parceiros para custear 
as despesas que surgirem, cabendo a aprovação recíproca Centro Federal de Formação 
Tecnológica - CEFET – MT. da Fundação VEMSER e da Fundação de Apoio à Educação e ao 
Ensino Tecnológico do Estado de Mato Grosso 
Art. 7º - As despesas decorrentes com a execução do convênio correrão à conta 
da seguinte dotação orçamentária no ano de 2008 e dotação orçamentária própria no ano de 
2009: 
12.362.0011.2065 - Contribuição a Escolas do Ensino Profissionalizante 
3.3.50.41.00.00 -101 - Contribuições 
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de julho de 2008. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal 
MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 00.../2008
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE 
CELEBRAM ENTRE SI O CENTRO FEDERAL DE 
FORMAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET – MT, A 
FUNDAÇÃO VEMSER, O MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, COM INTERVENIÊNCIA DA 
FUNDETEC. 
Conveniada 1: Fundação da Região Médio Norte de Apoio à Educação e à Pesquisa 
 Fundação VEMSER. 
Av. Dourado, s/n - Centro 
CNPJ nº 05.220.323/0001-04 - Sapezal – MT 
Conveniada 2: MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT. 
Rua do Cará, 990, Centro 
CNPJ nº 01.614.225/0001-09 Sapezal – MT 
Convenente: Centro Federal de Formação Tecnológica de Mato Grosso. 
Rua Zulmira Canavarros, 95, Centro 
CNPJ nº 33.410.710/0001-77 Cuiabá – MT 
Interveniente: Fundação de Apoio à Educação e ao Ensino Tecnológico do Estado de Mato Grosso. 
CNPJ nº 03.640.276/0001-22 Cuiabá – MT 
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o CENTRO DE 
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MATO GROSSO, autarquia federal, 
vinculado ao Ministério da Educação, com sede à Rua Zulmira Canavarros, 95, 
no centro da cidade de Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ sob nº 33.410.710/0001-
77, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Professor Henrique do 
Carmo Barros, brasileiro, casado, portador do CPF nº 109.066.731-00 e RG nº 
210479 SSP/MT, doravante chamada simplesmente CEFET – MT, a 
FUNDAÇÃO DA REGIÃO MÉDIO NORTE DE APOIO À EDUCAÇÃO E À 
PESQUISA, com sede na Av Dourado, nº S/N, no centro da cidade de Sapezal, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.220.323/0001-04, neste ato representada pelo 
presidente do Conselho Administrativo, professor Marcos Araújo Barreto, 
brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliada na Av Rotary 
Internacional, 190, centro, nesta cidade de Sapezal – MT, portador do CPF nº 
370.157.962-87 e RG nº 3245624 GO, doravante chamada simplesmente 
FUNDAÇÃO VEMSER e o MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de 
Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
01.614.225/0001-09, com sua sede, sito à Rua do Cará nº 990, centro neste 
ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CESAR BORGES MAGGI, 
brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado à Av. Curimba, 769, 
Centro, Sapezal/MT, portador da cédula de Identidade R.G. nº 3.019.63009, 
expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 488.209.389-87, doravante 
denominado simplesmente MUNÍCIPIO, com a interveniência da FUNDAÇÃO 
DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DO 
MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, declarada de utilidade 
pública pela Lei Estadual nº 7560, de 11.12.2001 e pela Lei Municipal nº 4068, 
de 12.07.2001, inscrita no CPNJ sob o nº03.640.276/0001-22, representada 
neste ato pelo Presidente do Conselho Diretor, Senhor Ivo da Silva, brasileiro, 
solteiro, portador da cédula de identidade nº 0402482-6, expedida pela SJ/MT, 
inscrito no CPF sob nº 468.393.301-25, residente e domiciliado em Cuiabá – 
MT, doravante denominada FUNDETEC e tendo em vista a autorização contida 
na Lei Municipal nº ........., firmam as seguintes cláusulas e condições: 
Cláusula Primeira – DO OBJETO 
Este convênio tem como objeto a Cooperação Técnica e Educacional para o 
desenvolvimento de cursos básicos, técnicos e tecnológicos, bem como pesquisas científicas e 
assistência técnica de interesse dos conveniados, mediante a continuidade do Curso Técnico de em 
Gestão, Habilitação em Secretariado, que será realizado no Município de Sapezal, cujo objetivo é a 
formação de até 30 profissionais na área. 
Cláusula Segunda – DAS MODIFICAÇÕES 
Este instrumento poderá ser modificado através de Termo Aditivo, desde que mantido o 
seu objeto, tendo em vista a conveniência e interesse das partes e de acordo com as normas 
pertinentes em vigor. 
Clausula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES 
I – CEFET – MT 
a) Fornecer o currículo dos cursos técnicos e tecnológicos; 
b) Efetuar as matrículas dos alunos; 
c) Proceder o registro escolar; 
d) Expedir a certificação dos alunos aprovados; 
e) Supervisionar o desenvolvimento e a qualidade dos cursos implantados; 
f) Capacitar professores. 
II – DA FUNDAÇÃO VEMSER 
i) Selecionar, contratar e efetuar o pagamento dos professores; 
j) Responsabilizar-se pela manutenção dos cursos implantados; 
k) Estar com as obrigações fiscais e tributárias regularizadas; 
l) Apresentar prestação de contas ao MUNICÍPIO dos recursos financeiros recebidos 
mensalmente, e final no prazo máximo de 60 dias após o término da vigência do 
convênio; 
m) Utilizar os recursos financeiros exclusivamente para fins estabelecidos neste convênio; 
n) Comprovar os recursos financeiros através de notas fiscais ou recibos, bem como 
cópia dos cheques; 
o) Movimentar os recursos recebidos em conta corrente específica para o presente 
convênio; 
p) Disponibilizar um computador e materiais necessários ao trabalho do coordenador. 
III – DO MUNICÍPIO 
e) Cedência de espaço físico quando necessário; 
f) Repassar a FUNDETEC, a taxa discriminada no plano de trabalho; 
g) Repassar à FUNDAÇÃO VEMSER, os demais recursos financeiros descritos no plano 
de trabalho, para o bom andamento do convênio; 
h) Disponibilizar um coordenador local com ensino superior em licenciatura conforme 
indicação do CEFET – MT. 
 e) efetuar a publicação na imprensa oficial do extrato deste convênio. 
IV – DA FUNDETEC 
a) Transferência ao CEFET – MT dos recursos financeiros oriundos da taxa de inscrição 
do exame classificatório, pelo mesmo realizado, para ingresso no curso implantado; 
b) Apresentar ao CEFET – MT prestação de contas final da aplicação dos recursos 
recebidos da taxa de inscrição do exame classificatório, no prazo máximo de 60 dias 
contados da data de término de vigência deste instrumento ou até 30 dias após o término 
da execução dos serviços; 
c) Estar com as obrigações fiscais e tributárias regularizadas. 
Clausula Quarta – DO FINANCIAMENTO, DO VALOR E DOS REPASSES 
FINANCEIROS 
a) Quando houver o envolvimento de outros recursos financeiros as partes 
apresentadas apresentarão um plano de aplicação de recursos como parte do 
termo aditivo. Desde já fica estabelecido que as partes podem procurar parceiros 
para custear as despesas que surgirem, cabendo a aprovação recíproca do 
parceiro acertado; 
b) O valor do presente convenio é da ordem de R$ 47.032,97 (quarenta e sete mil, 
trinta e dois reais e noventa e sete centavos). Sendo que o montante de R$ 
15.500,00 (quinze mil e quinhentos), será empenhado e pago no exercício de 2008 
e o restante, R$ 31.532,97 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e 
noventa e sete centavos) em 2009. 
c) Os repasses serão efetivados na forma estabelecida no plano de trabalho em 
anexo; 
d) As despesas e os repasses financeiros efetuadas pelo Município decorrentes com 
a execução do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária no ano de 2008 e dotação orçamentária própria no ano de 2009:
12.362.0011.2065 - Contribuição a Escolas do Ensino Profissionalizante 
3.3.50.41.00.00 -101 Contribuições 
Clausula Quinta - DA VIGÊNCIA 
O presente convênio de cooperação técnica terá vigência de 24 meses, contados de sua 
assinatura. 
Caso haja interesse por ambas as partes em prorrogar o convênio, bastará as partes 
comunicar por meio de ofício ao Município, que analisará a conveniência da elaboração do termo 
aditivo. 
Cláusula Sexta - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas dos recursos recebidos será mensal, devendo ser protocolada 
junto ao Município de Sapezal, dirigido à pessoa do Prefeito Municipal, sendo que a falta da mesma 
acarretará suspensão do recebimento dos recursos. 
Parágrafo Primeiro - As prestações de contas deverão ser acompanhadas dos seguintes 
documentos: 
a) Demonstrativo da Execução de Receita e Despesa; 
b) Relatório de Execução Física; 
c) Relatório de Execução Financeira; 
d) Relação de Pagamentos; 
e) Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do 
convênio; 
f) Conciliação bancária, quando for o caso; 
g) Cópia das notas fiscais e/ou recibos, com indicação do número do convênio; 
h) Cópia de cheques e/ou nota de ordem bancária; 
i) Extrato da conta bancária específica no período do convênio; 
j) Comprovante do recolhimento do saldo de recursos a conta indicada pelo 
concedente. 
Parágrafo Segundo: Caso não sejam utilizados todos os recursos recebidos, o 
saldo deverá ser devolvido aos cofres municipais, na ocasião da apresentação da prestação de contas. 
Cláusula Sétima - DAS PROIBIÇÕES: 
 É vedada a utilização dos recursos previstos neste convênio que prevejam ou 
permitam: 
a) realização de despesas após o término do prazo de execução do presente 
termo de convênio; 
b) atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos; 
c) o aditamento do convenio para alteração do objeto pactuado; 
d) a utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no convenio, 
ainda que em caráter de emergência. 
Clausula Oitava – DA RESCISÃO 
O presente convênio de Cooperação Técnica poderá ser rescindido nas seguintes 
hipóteses: 
a) Por qualquer uma das partes convenentes, mediante denúncia escrita, conferindo o 
prazo de 03 (três) meses, o que, contudo, não desobrigará as partes de cumprir os compromissos 
assumidos, especificando os de levar até a conclusão a (as) turmas em andamento; 
b) A qualquer tempo, no caso do não cumprimento de qualquer das partes em relação às 
obrigações ora assumidas, mediante simples comunicação, com antecedência de 30 (trinta) dias. 
Clausula Nona – DO FORO 
Fica eleito o foro de Sapezal – MT para dirimir qualquer dúvida suscitada pelo presente 
convênio de cooperação técnica. 
E por assim justas e avançadas, celebram o presente Convênio, que vai assinada em 
quatro vias de igual teor e forma para que produza efeitos legais. 
Sapezal, ... de ..... de 2008. 
 Henrique do Carmo Barros João Cesar Borges Maggi 
CEFET – MT MUNICÍPIO 
 Marcos Araújo Barreto Ivo da Silva 
 Fundação VEMSER FUNDETEC 
Testemunhas: 
Telma Bogucheski Ribeiro Nelci Teresinha Rauber Ansolin 
RG n RG n 
 ANEXO I 
PLANO DE TRABALHO 
Objeto: Cooperação Técnica e Educacional para o desenvolvimento do Curso Técnico em Gestão – 
Habilitação Secretariado – formação de até 30 profissionais 
Valores dos Repasses: 
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
Pagamento de professores - 1149 horas (R$25,00/hora aula) 
(Fundação VemSer e Prefeitura de Sapezal) 
28.725,00
Encargos sociais – 21% SOBRE O TOTAL (Fundação VemSer e 
Prefeitura de Sapezal) 
6.032,25
Pagamento de Capacitação (40 horas) e Supervisão Pedagógica 
do CEFET (repasse à FUNDETEC) – (FUNDETEC – Prefeitura de 
Sapezal) 
8.000,00
Exame de seleção, currículo, registro escolar, diários de classe e 
diplomas (CEFET-MT) 
0,00
Estágio supervisionado (parceiros locais) 0,00
Taxa de administração Fundação VemSer 10% (Prefeitura 
Sapezal) 
4.275,72
Total 47.032,97
Dos Repasses: 
FUNDETEC: (R$8.000,00) ATÉ 30 DIAS APÓS A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. 
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇÃO VEMSER: ½ DO VALOR SUPRA DESCRITO ATÉ 30 DIAS 
APÓS A ASSINATRUA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E O RESTANTE APÓS 12 MESES. 
DEMAIS DESPESAS: REPASSE MENSAL À FUNDAÇÃO VEMSER, APÓS PROTOCOLO PERANTE 
À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PELAS CONVENIADAS, DE PLANILHA DOS 
PAGAMENTOS A SEREM EFETIVADOS, SENDO QUE METADE DAS DESPESAS SERÃO PAGAS 
NO EXERCÍCIO DE 2008 E A OUTRA METADE EM 2009. 
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados de sua assinatura. 
ANEXO II 
MATRIZ CURRICULAR 
Módulo 1 
Bloco 1 Único 
Habilidade 
Carga horária
7602 INGLÊS 33 horas 
7604 FILOSOFIA 33 horas 
7606 TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO 33 horas 
7607 INFORMÁTICA 33 horas 
7608 RELAÇÕES INTERPESSOAIS 33 horas 
7609 TÉCNICAS PROFISSIONAIS 66 horas 
7610 ADMINISTRAÇÃO 33 horas 
 7614 MATEMÁTICA FINANCEIRA 33 horas
 Carga horária do Bloco 1 297 horas
Carga horária do Módulo 1 297 horas 
 
Módulo 2 
Bloco 1 Único 
Habilidade 
Carga horária
7603 ESPANHOL 33 horas 
7606 TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO 33 horas 
7607 INFORMÁTICA 33 horas 
7608 RELAÇÕES INTERPESSOAIS 33 horas 
7609 TÉCNICAS PROFISSIONAIS 33 horas 
7610 ADMINISTRAÇÃO 33 horas 
7611 DIREITO APLICADO 33 horas 
7612 ECONOMIA 33 horas 
7613 GESTÃO CONTÁBIL 33 horas 
7614 MATEMÁTICA FINANCEIRA 33 horas
 Carga horária do Bloco 1 330 horas
Carga horária do Módulo 2 330 horas 
 
Módulo 3 
Bloco 1 Único 
Habilidade 
Carga horária
7601 TÉCNICA DE ORATÓRIA 33 horas 
7605 SOCIOLOGIA 33 horas 
7606 TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO 33 horas 
7607 INFORMÁTICA 33 horas 
7609 TÉCNICAS PROFISSIONAIS 33 horas 
7610 ADMINISTRAÇÃO 33 horas 
7611 DIREITO APLICADO 33 horas 
7612 ECONOMIA 33 horas 
7613 GESTÃO CONTÁBIL 33 horas 
7615 ESTATÍSTICA 33 horas
 Carga horária do Bloco 1 330 horas
Carga horária do Módulo 3 330 horas 
 
Módulo 4 
Bloco 1 Único 
Habilidade 
Carga horária
76229 ESTÁGIO SUPERVISIONADO 
400 
 Carga horária do Bloco 1 : 400 horas 
 Carga horária do Módulo 4 : 400 horas 
 Carga horária do curso: 1357 horas