norma nº 788/2009

LEI Nº. 788/2009. 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
DOAR 3.400(TRÊS MIL E QUATROCENTOS) 
LITROS DE GASOLINA, 200 (DUZENTOS) 
LITROS DE ÓLEO NÁUTICO E 210 (DUZENTOS E 
DEZ) LITROS DE ÓLEO DIESEL À ETNIA 
INDÍGENA ENAWENÊ NAWÊ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe de Poder Executivo Municipal, realizar a 
doação de 3.400 (três mil e quatrocentos) litros de gasolina, 200 (duzentos) litros de óleo 
náutico e 210 (duzentos e dez) litros de óleo diesel, à etnia indígena Enawenê Nawê, para a 
realização dos seguintes rituais de pesca, nas respectivas datas: 
a) 1.700 litros de gasolina 
100 litros de óleo náutico 
210 litros de óleo diesel 
Ritual do Yakwa – Pescaria com Barragem 
(Mês de Fevereiro de 2009)
b) 1.700 litros de gasolina 
100 litros de óleo náutico 
 Ritual do Yakwa – Pescaria com Timbó 
(Mês de junho de 2009)”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dez dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e nove. 
João Cesar Borges Maggi 
Prefeito Municipal